A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedei) de Lajeado contabiliza 200 processos de abertura de empresas parados junto a Central do Empreendedor, por falta de documentação. Do montante, cerca de cem processos se enquadram em Micro Empreendedores Individuais. Dos outros 100, cerca de 50% não deslancha em razão da falta de apresentação de documentos como contrato de locação e matrícula do imóvel. Em alguns casos, a não apresentação dos documentos perdura por mais de um ano.
Segundo a titular da Sedei, Ivanete Fracaro, outros 54 processos aguardam uma posição dos Bombeiros para liberação do alvará referente ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). “Abrimos a Central do Empreendedor justamente para desburocratizar o processo de abertura das empresas, mas dependemos da iniciativa dos futuros empresários e de seus contadores para que isso se concretize”, destaca Ivanete.
Para a assessora de relações empresariais e inovação, Cristiane dos Reis, todo retrabalho gerado pelas pendências causa desperdiço de dinheiro público, pois demandam tempo dos servidores que poderiam agilizar o processo de abertura de outras empresas, o que acaba postergando a formalização dos negócios e a consequente arrecadação de tributos. “No intuito de solucionar estas pendências, todos contatos são feitos por telefone ou carta com AR, o que gera custos ao município”, lamenta.
Há suspeita de que alguns empresários estejam optando pela informalidade, o que pode resultar em sanções ou multas aplicadas pela Receita ou Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com Ivanete, a Central do Empreendedor está à disposição dos empresários para consultas e esclarecimentos. “Queremos facilitar a vida de quem pretende empreender, estimulando e oferecendo as ferramentas necessárias para um bom planejamento antes de abrirem um negócio próprio”, salienta a secretária. Ela explica, inclusive, que as visitas de vistorias estão sendo agendadas em conjunto entre diversos setores da prefeitura, no sentido de não tomar tempo demasiado dos empreendedores. A Central do Empreendedor está aberta para esclarecimentos, que podem ser solicitados pelo fone 3982-1336, ou pessoalmente, das 8h às 11h.
