A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) implantada oficialmente no município de Encantado dia 10 de dezembro já beneficiou algumas empresas. A primeira empreendedora a utilizar este novo sistema foi Jeruza Cíceri Herold, que realizou a abertura de seu Salão de Beleza.
O processo de abertura da empresa durou cinco dias úteis, desde o encaminhamento da documentação na Junta Comercial até a retirada do registro no protocolo da Prefeitura. Para a auxiliar de abertura de empresas do escritório de contabilidade, Laís Fontana, que realizou o encaminhamento da documentação para a empresa, a RedeSim agiliza o processo. “Facilita muito, pois é um trabalho único e evita muita burocracia. De uma vez só é organizada toda a documentação”, comenta.
Para o secretário municipal do Desenvolvimento, Roberto Pretto, “a abertura de empresas de baixo risco, através da RedeSim, é o início de um processo que será complementado aos poucos, sendo mais rápido e menos burocrático”.
Com a RedeSim, o processo de abertura e alteração de empresas é simplificado e desburocratizado, agilizando o trâmite. Encantado foi escolhido, juntamente com mais 33 municípios do estado, para serem as cidades piloto para a implantação do sistema de desburocratização. A novidade é uma iniciativa em parceira entre a Administração Municipal de Encantado, Sebrae/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs).
Além da simplificação do processo de abertura e alteração de empresas, com a RedeSim, no caso de faltar algum documento, por exemplo, o alvará de bombeiros ou o habite-se, as empresas recebem o Alvará Provisório com prazo de 180 dias para regularizar a situação, quando não for enquadrada em atividades de alto risco sanitário ou meio ambiente ou bombeiros. Caso a empresa não regularize a situação no prazo do Alvará Provisório, o alvará será cassado.
Benefícios para o município:
- Base de dados centralizada e compartilhada;
- Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
- Redução do custo operacional das partes envolvidas;
- Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
- Entrada única de dados cadastrais e documentos;
- Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
- Extinção da duplicidade de exigências;
- Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
- Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.