A mobilização regional contra a proposta de concessões da BR-386 e outras vias federais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina fez a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) rever o projeto. Uma semana depois da reunião em Porto Alegre, o superintendente da agência Luiz Castillo, admite a possibilidade de fazer um reestudo sobre a quantidade de pedágios previstos entre Canoas e Tio Hugo.
O assunto foi tema de mais uma audiência pública, realizada ontem, em Brasília. Nem a metade das 350 poltronas do auditório da ANTT estava ocupada. A maior comitiva foi do Vale do Taquari, representada pela presidente do Codevat, Cíntia Agostini, prefeitos de Taquari e Bom Retiro do Sul e vereadores de Lajeado e Taquari.
A série de críticas dominou as quatro horas de debate e pressionaram o Ministério dos Transportes e a ANTT a mudar o edital original. Castillo anunciou que o prazo para a definição do processo foi adiado em 15 dias, estendendo-o até 2 de abril. “Fomos muito mal interpretados na semana passada e não estamos sendo intransigentes em relação ao que está proposto. Uma das possibilidades é tirarmos a BR da concessão, mas não é a única. As reivindicações da região do Vale do Taquari podem ser atendidas, mas isso não depende da ANTT, e sim do Ministério dos Transportes, que aprovou este edital em sua integralidade”.
Para isso, um novo estudo técnico precisa ser feito pelo Ministério dos Transportes, representado pelo Diretor do Departamento de Concessões, Fábio Freitas, na audiência de ontem. Ele reforça que o projeto está em estudos faz dois anos. “Mas não significa que não pode ser mudado. Para isso, estamos fazendo audiências e vamos, na medida do possível fazer outras”.
Representantes do Vale do Taquari apresentaram série de pedidos e apontamentos. A principal, mais uma vez, foi a falta de diálogo e de consulta prévia com as comunidades atingidas. O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, lembrou do modelo de concessão anterior para alertar sobre a nova privatização. “Em 15 anos a concessionária não fez obra nenhuma. Daí acaba o contrato e o governo duplica a 386 entre Tabaí e Estrela. E agora, querem repor pedágios. É inaceitável pagar R$ 38 para ir e voltar de Porto Alegre.”
“O Vale está sendo punido duramente”
Cíntia Agostini, presidente do Codevat, lembrou dos três pedágios já existentes em torno de Lajeado e pediu revisão no número praças e no preço das tarifas sugeridas. “Com estas novas quatro previstas na BR, ficaremos cercados de pedágios”. Cíntia cobra maturidade e um debate mais ampliado antes de fazer uma nova concessão, para que o preço da tarifa seja justo e que não penalize apenas o usuário, que pagará toda sozinho.
Para Cíntia, que também falou pela CIC-VT e pela Amvat, a audiência de ontem representa avanços, especialmente em relação a garantia da audiência no Vale, com data para ser confirmada, e também o adiamento da decisão final. “Ganhamos 15 dias. Estamos saindo um pouco mais seguros de que realmente seremos ouvidos. Ou seja, conseguimos abrir o debate e eles (a ANTT) se mostrou mais aberta.”
Unificar o discurso, segundo Cíntia, é o tema de casa para a região. Ela cita a necessidade de clarear e “falar a mesma língua” no dia da audiência no Vale, que poderá ser inclusive, na Univates. “Temos que ser claros e convictos naquilo que queremos e vamos propor.”
Pressa e atropelo
Além de contestar a realização de uma audiência pública na capital federal, representantes do Vale também reclamaram da pressa que a ANTT tem para, na expressão de Waldir Blau, “enfiar goela abaixo” o projeto. Maneco pediu calma e que as sociedades impactadas sejam ouvidas na essência, e não apenas cumprido cronograma autoritário estabelecido pelo governo. “Tivemos que vir para Brasília brigar por uma coisa que deveria ter sido discutida lá no Vale e nas demais regiões atingidas”, endossou.
A falta de consultas públicas antes de formatar o projeto também foi contestada pelo representante da Federasul e da Agência Gaúcha do Varejo. Darcy Zottis cobrou audiências públicas também na região metropolitana. “Fazer audiência em Brasília é inibir a sociedade a participar. Essas questões precisam ser discutidas direto com os atingidos.”
Davi Vicenzo, presidente da Associação de usuários de Rodovias do RS, disse que o mesmo sistema proposta agora foi implantado há 15 anos. Para ele, o modelo só favorece a concessionárias. “Quinze anos depois de as concessionárias deixarem as estradas em frangalhos, querem repetir o mesmo erro. É uma vergonha”.
Poucos representantes do Estado
Mesmo sendo na capital federal, a audiência pública teve pouca participação de líderes políticos do Rio Grande do Sul. Apenas três deputados federais e nenhum dos três senadores do estado participaram do debate sobre a privatização das rodovias federais para os próximos 30 anos.
Câmara de Lajeado assume bandeira
O presidente do Legislativo de Lajeado, Waldir Blau esteve acompanhado de Ederson Spohr, Ildo Salvi, Mariela Portz e Carlos Ranzi. Todos ocuparam espaço aberto aos pronunciamentos, e reforçaram insatisfação conforme o plano de privatização da ANTT.
“Vamos fazer audiência no Vale e ouvir a comunidade”
Fábio Freitas é diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes e participou do estudo e da elaboração do projeto de concessão das rodovias. A seguir, ele fala da audiência pública em Lajeado e da possibilidade de modificar o edital proposto.
A Hora – A audiência aqui em Brasília reforça que o RS,representado por várias instituições e classes, discorda do modelo apresentado e cobram mudanças. É possível mudar o edital?
Fábio Freitas – Sempre. As audiências públicas são para isso. Nós vamos pegar as observações e as críticas e tentar modificar o projeto para que possa contemplar as cobranças que nos são apresentadas. Mas é preciso entender que a situação do país é difícil, que está sem poder de investimento. Avançar em concessões é imprescindível para melhorarmos a malha viária.
Mas colocar quatro pedágios em apenas 230 quilômetros é demais. È possível rever essa decisão?
Freitas – Os estudos olharam a características de cada região e a possibilidade de melhor fracionar as aldeias. Ou seja, a origem e destino de quem circula na rodovia. Os pedágios são projetados para não onerar demais determinadas aldeias não tão desenvolvidas. Outro ponto é que você também vai analisar as regiões que tem menos possibilidade de fugas ou rotas alternativas, pois senão não terá arrecadação no pedágio e daí inviabiliza o projeto.
Então para arrecadar mais?
Freitas – Não é para arrecadar mais. É para arrecadar de forma mais justa possível, para manter aquilo que foi prometido, que são as obras e a qualidade de atendimento da rodovia. Se você não consegue arrecadar o previsto teremos um projeto falido.
