Lideranças empresariais de Lajeado e municípios da região acompanharam com atenção e comemoraram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do requerimento que prevê o fim da equalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras da rede varejista realizadas fora do estado ou do país, o chamado “imposto sobre fronteiras”. Cerca de 150 lideranças ligadas às entidades empresariais dos setores atingidos acompanharam a votação, na manhã desta terça-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa.
“Esta conquista, liderada pelas entidades empresariais e bem compreendida pelo governo – Executivo e Legislativo, representa a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas”, depõe o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Oreno Ardêmio Heineck. Adianta que a vitória em mais esta etapa evidencia a importância do associativismo, “pois nossas entidades de âmbito estadual estão sendo fundamentais neste processo”. “Precisamos das ACIs, CICs, CDLs e federações cada vez mais fortalecidas pelas empresas”, enfatiza Heineck. Na condição de membro do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS – Federasul, o presidente da CIC-VT participou ativamente das reuniões que definiram a posição da entidade estadual no pleito.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Ronaldo Zarpellon, lembra que esta bandeira foi bastante discutida na última reunião conjunta da Federasul e CIC-VT, em Encantado, antecedendo a abertura da Suinofest.
“Esta vitória na luta continuada por nossa competitividade mostra a todos os empresários para que servem as entidades empresariais e a importância do associativismo. É juntos que conseguimos ter voz e vez nos grandes e pequenos pleitos”, acentua Zarpellon.
Entenda o caso
Atualmente, o governo do RS cobra a diferença do ICMS sobre as atividades das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. Por exemplo, se um empresário adquire mercadorias em Santa Catarina, onde o imposto é de 12%, ele tem que desembolsar mais 5% ao entrar no RS. O ICMS em solo gaúcho é de 17% em diversas áreas.
O requerimento aprovado na CCJ segue agora para análise do Governo do Estado, que terá 10 dias para se manifestar. Caso não seja acatado, o requerimento volta para votação na CCJ e, na sequência, vai a plenário.
