Na próxima segunda-feira, dia 7, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), receberá propostas das entidades que representam a cadeia produtiva do leite. O objetivo é alinhar a conduta do produtor e da indústria, frente às exigências legais aprovadas em dezembro de 2015, na lei 14.835, conhecida como “Lei do Leite”.
Em Linha São Jacó, no interior de Estrela, a família Birck espera pelo bônus de ter trilhado um caminho em prol da qualidade a vida toda. Desde a década de 1970 eles produzem leite e estão adaptados a todas as normas sanitárias exigidas pela cooperativa que recolhe o produto.
O patriarca Paulo Jacob Birck (59) diz ter entregado na mão dos filhos e nora a produção de leite. “Se fosse para eu ter que cumprir todos os requisitos pedidos, eu preferiria parar de produzir.” Birck conta que para elevar o padrão de qualidade do leite, a família precisou investir em prédios novos, tecnologia e produtos especiais para o manuseio da ordenha das vacas “tudo custo” – exclama.
Adaptados ao sistema que visa a qualidade e não mais a quantidade de produção, a família já colhe a recompensa. Conforme Paulo Roberto Birck (36), a partir deste mês, a cooperativa remunera em R$ 0,02 por litro, por conta do investimento. “Não é muito, mas ajuda na conta de energia, ou em algum tipo de investimento. Esperamos ganhar mais pela qualidade”, reforça.
Atualmente quatro pessoas executam a atividade na fazenda. São 62 vacas em lactação e outras 40 “secas”. A produção diária gira em torno de 1,2 mil litros de leite. “Nós esperamos que a lei venha ajudar o produtor e que nosso leite seja melhor remunerado”, destaca Birck, o pai.
A defesa do produtor
Para o assessor de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Márcio Langer, a implantação da Lei do Leite causará uma espécie de “efeito cascata” na cadeia produtiva. A exigência por qualidade está focada no trabalho da indústria, que por sua vez cobrará o transportador. Este, inevitavelmente, ficará em cima do produtor para que não ocorra perda de produto.
“O foco da nossa produção sempre esteve em cima da quantidade. Nossos rebanhos são modificados geneticamente para serem eficientes. Agora é preciso trabalhar muito forte em cima da qualidade. Das boas práticas na propriedade e, sobretudo, na implantação de técnicas de melhoria sanitária”, sublinha Langer.
A Fetag-RS já preparou a carta de medidas que encaminhará ao governo gaúcho. No entanto, não antecipa o assunto. Segundo o assessor de política agrícola, o processo todo é “delicado” e deve ter como princípio a defesa do produtor. “É importante frisar que nós esperamos que todo esse esforço resulte em melhores preços pagos ao produtor. Enquanto pagamos R$ 2,5 por uma garrafa de 500 ml de água, a caixinha com um litro de leite custa quase a mesma coisa.”
Saiba mais
A Assembleia Legislativa aprovou a “Lei do Leite” em dezembro de 2015. A publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu em janeiro deste ano.
Agora, o Estado tem até meados de março para receber as propostas das entidades e ajustar os termos da lei. Só então a partir de abril, o processo que prima pela qualidade passa a valer de forma efetiva.
A regulamentação aplica todas as políticas públicas para exigir a produção de qualidade tanto na indústria, quanto na propriedade.
A ideia é que, gradativamente, o leite produzido no Estado tenha seu prestígio retomado e o produtor – parte mais atingida na crise – consiga receber um preço justo pelo produto.
A partir de agora, para fornecer leite cru, as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecuária da Seapi, devendo estar regularizadas e com as obrigações sanitárias estabelecidas pela legislação.
Haverá um cadastro de transportadores e só pessoal habilitado poderá levar o leite da fazenda até a indústria, que também estará comprometida com o monitoramento e testes periódicos de qualidade.
