A construção de uma hidrelétrica em Muçum depende do aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A Certel Energia protocolou o pedido em 2008, mas só em janeiro de 2015 a responsável pelo inventário do trecho do Rio Taquari recebeu documento indeferindo o projeto. Pelo argumento, a usina estaria em local impróprio e sujeita a causar danos ambientais.
Conforme o diretor de Geração de Energia da Certel, Júlio Cesar Salecker, no texto enviado pela Fundação, havia informações incorretas. “Comprovamos administrativamente o engano em fevereiro.”
Depois disso, conta Salecker, não houve mais nenhum comunicado da Fepam. “Já se passaram 240 dias e não respondem. Oito meses de silêncio.” Segundo ele, a instalação da hidrelétrica na localidade de Barra das Contas poderia suprir a necessidade de energia para cerca de 240 mil pessoas.
Com o aval, diz Salecker, os próximos passos são: iniciar o projeto executivo da obra e buscar investidores para concretizar a usina. O orçamento previsto na hidrelétrica se aproxima dos R$ 330 milhões.
Defesa regional
Para pressionar os órgãos fiscalizadores e esclarecer as nuances do projeto, a Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT) promove nesta terça-feira, dia 27, reunião com autoridades do município e diretoria de Energia da Certel.
De acordo com o presidente da CIC-VT, Ito Lanius, qualificar o abastecimento energético na região possibilita ampliar a produção de riquezas. “Hoje não somos autossuficientes. Se todos os projetos em andamento fossem aprovados, teríamos outra realidade.”
Neste ano, foi implementado o sistema de cobrança da tarifa de luz por meio das bandeiras tarifárias. Tendo em vista a crise hídrica no centro do país, houve necessidade de usar a energia de termelétricas. O preço do megawatt/hora nesse sistema alcança R$ 600. Enquanto o gerado pelas hidrelétricas é de R$ 110.
Hoje, a demanda por energia no Vale é de 220 megawatts. A produção atual na região é de apenas 13,8.
“Queremos entender o papel da Fepam”
Para Lanius, a Fundação, além de ser um entrave para o desenvolvimento, também não garante cuidado com o ambiente. “Eles não vão a campo para ver os impactos ecológicos. Não sabemos se é falta de pessoal, se são problemas nos projetos, defasagem estrutural. Por mais boa vontade que a nova gestão da Fepam tenha, não avançou nada desde o início do ano.”
A CIC-VT, afirma o presidente, tem como uma das prioridades a busca por melhorias no abastecimento energético. “Queremos entender o papel da Fepam. Não é possível que em Santa Catarina tenham sido aprovadas mais de 30 novas hidrelétricas nos últimos dois anos e no nosso estado nenhuma.”
Além da possibilidade de elevar a produção de riquezas e o PIB da região, a instalação das usinas representa mais verba para os governos municipais.
Em Putinga, por exemplo, a Hidrelétrica Salto Forqueta gera em ICMS mais de R$ 50 mil por ano para os cofres do município.
Expectativa
O prefeito de Muçum, Lourival de Seixas, realça a importância da usina à cidade. “Sem dúvida, traria desenvolvimento.” Entre os quais, cita investimentos em infraestrutura, mais movimento no comércio e abertura de novos serviços.
O município com cerca de cinco mil habitantes tem um orçamento previsto para o ano de R$ 15 milhões. De acordo com o gestor, nos dois primeiros anos da obra, seria gerado o imposto ISSQN. “Isso movimentaria a nossa cidade. Teríamos pelo menos mais duas mil pessoas na cidade. Traria um impacto nos serviços básicos que demandaria atenção do poder público.”
Fundação aponta entraves
Diversos motivos foram apontados pela Fepam para negar, em dezembro de 2014, a instalação da barragem de geração de energia entre Muçum e Roca Sales. O empreendimento está programado para ser instalado nas localidades de Linha Barra das Contas e Linha Abott, a cerca de quatro quilômetros da confluência do Rio Taquari com o Guaporé.
Conforme o parecer da Fundação, os 120 quilômetros de rio entre o baixo Guaporé e a eclusa de Bom Retiro do Sul são considerados uma “zona de alta criticidade ambiental”, avaliada como prioritária para “salvaguarda ambiental”.
Para a Fepam, o trecho da bacia em análise foi comprovado por estudos de monitoramento como a única alternativa para a desova dos peixes migradores após a interrupção das calhas dos rios das Antas, Carreiro e Turvo-Prata pelas hidrelétricas existentes. De acordo com o relatório, é uma região com riqueza de espécies, onde podem ser encontradas cerca de 70 delas.
A Fundação cita que o trecho sugerido para a implantação do empreendimento está incluído na zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em áreas prioritárias de conservação.
Segundo o relatório, o local também se insere em uma zona de “alta conectividade florestal” na bacia do Taquari-Antas. Por fim, a Fepam identificou três atrativos turísticos relacionados ao meio natural próximo à área pretendida para o barramento e a confluência entre os rios Guaporé e Taquari. Os pontos seriam utilizados como forma de lazer para banho e camping.
Estudo de impacto sob análise
A Fepam rechaça a informação de que estaria há 240 dias sem responder ao grupo de empresários. Segundo a Divisão de Energia (Digen), a Fundação recebeu em fevereiro o recurso por parte da cooperativa Certel. Nesse documento, a requerente teria atendido um pedido para mudança de localização de área crítica. Após, um novo relatório de impacto ambiental foi solicitado à empresa.
Segundo a Digen, esse parecer técnico foi encaminhado para a agência regional de Canoas só em junho passado. E, desde então, segue sob análise dos profissionais técnicos da divisão. Conforme a Fundação, não há prazo para finalizar a apreciação do relatório sobre os possíveis danos ambientais.
Outros projetos parados
A Aneel tem outros projetos de pequenas hidrelétricas no Vale do Taquari em análise. O principal deles prevê investimento superior a R$ 100 milhões em Bom Retiro do Sul, nas proximidades da eclusa. A proposta foi protocolada em 1989. No entanto, líderes regionais tentam há mais de 25 anos a instalação do empreendimento capaz de gerar mais energia para o Vale.
O projeto já recebeu inclusive licença prévia e de instalação por parte da Aneel e Fepam, mas ambos os licenciamentos perderam a validade. A intenção é construir uma hidrelétrica com capacidade de produzir 43 MW, e atender 120 mil pessoas. A Certel é uma das interessadas na obra, projetada para render R$ 100 mil mensais em impostos para o município-sede.
Empreendedores acreditam no potencial do lago de 30 quilômetros da eclusa, considerado o maior da bacia Taquari-Antas. Lá, o impacto socioambiental está consolidado há mais de 40 anos, acreditam os empresários interessados.
A ECB é a mesma que desistiu de estudos de viabilidade para uma usina com capacidade para 68,6 megawatts, no Taquari, em Arroio do Meio. A Aneel havia autorizado esse projeto. Outra ideia preve uma hidrelétrica em Arvorezinha, no Rio Forqueta. Mas a presença de um anfíbio raro – um sapo-de-barriga-vermelha, espécie endêmica – inviabilizou a tentativa em 2013.
