Liderados pela CDL Lajeado, Cacis de Estrela e CIC Teutônia, um grupo de 17 empresários do comércio participou na manhã da última terça-feira, dia 23, do protesto do movimento Chega de Mordida! O ato reuniu cerca de mil varejistas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, com o objetivo de sensibilizar o governador Tarso Genro para o fim do fim do decreto (nº 46.485 de 2009) que determina a cobrança da diferença de alíquota de 5% sobre as micro e pequenas empresas gaúchas.
Mesmo com barulho, palavras de ordem, cartazes e balões, a categoria não foi recebida pelo chefe do Executivo. Um documento com as justificativas para a mobilização lojista em torno da causa foi entregue a um representante do Governo do Estado.
Também conhecido como Imposto de Fronteira, o diferencial de alíquota do ICMS é cobrado pelas compras de fora do estado das empresas enquadradas no Simples Nacional, que pode chegar a 13% quando incidentes sobre produtos importados. Esse imposto tem prejudicado os caixas das micro e pequenas empresas, que hoje representam 75% das empresas gaúchas de varejo.
A decisão, agora, passa pelo governador do Estado. Caso o Executivo opte pela manutenção da cobrança, o assunto retorna para a Assembleia Legislativa que definirá a questão em plenário.
