O Teatro da Univates foi palco da terceira audiência pública referente ao processo de concessão de rodovias. Prefeitos, vereadores, líderes sindicais, representantes de classes e de entidades civis acompanharam durante mais de oito horas as explanações da ANTT e as reivindicações dos vales do Taquari, do Caí, e do Alto do Botucaraí. Maioria rechaça o modelo de pedágios apresentado.
Representantes da ANTT confirmam a realização de um novo encontro em Montenegro, no dia 22, e na cidade catarinense de São João do Sul, no dia 24. Hoje, a audiência é em Soledade, no auditório do Centro Cultural, a partir das 14h.
Discursos foram quase unânimes. Apontam que o modelo proposto pelo governo federal, por meio do Programa de Exploração da Rodovia (PER), é insatisfatório. Diante das diversas reivindicações, a ANTT apresenta mudanças no edital apresentado no início de fevereiro.
A principal é a antecipação do início das obras de duplicação entre Lajeado e Carazinho. Inicialmente, a construção de novas pistas só ocorreria após o décimo ano de contrato, ou seja, a partir de 2028. Agora, os técnicos da agência sugerem que os trabalhos comecem no terceiro ano a partir do início da concessão, com prazo de finalização dos 160 quilômetros para 2026.
Ainda de acordo com essa nova proposta, que será analisada pelos técnicos do Ministério dos Transportes e da ANTT, entre o nono e o 15º ano de contrato, a concessionária precisa finalizar mais 54 quilômetros de ampliação da capacidade da BR-386, entre Tabaí e Canoas. Nesse trecho, o edital prevê multifaixas. Já entre os quilômetros 344 e 349, entre Lajeado e Estrela, faixas adicionais.
“É um estudo preliminar”
Sete representantes da ANTT estavam presentes. Marcelo Fonseca, assessor da Diretoria-Geral, elogia a postura de líderes na busca por uma audiência local. “É importante salientar que este edital é um estudo preliminar. O projeto não está pronto. É comum haver modificações. E por isso a importância desse encontro. Em Brasília, nos falta a vivência local, que só vocês podem nos trazer.”
Fonseca considera inviável atender as reivindicações por obras de duplicação já a partir do segundo ano de contrato, pedido encaminhado pelo Codevat ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa. Segundo ele, só o prazo para licenças ambientais pode superar 18 meses. Pela previsão da ANTT, o contrato inicia no primeiro trimestre de 2018.
A agência batiza o lote de concessões como Polo “Rodovia de Integração Sul”. Segundo Fonseca, será a concessão com maior grau de investimentos entre as 21 concessões federais em todo o país. “Nunca tivemos uma concessão com tantos investimentos na história da ANTT. Estão previstos R$ 7,9 bilhões em obras e melhorias, e outros R$ 5,3 bilhões em custos operacionais”, informa.
Empregos e R$ 1,6 bilhão em imposto
O integrante da ANTT cita outros índices previstos para a concessão. Segundo ele, o repasse das BRs para a iniciativa privada pode gerar mais de quatro mil empregos diretos e oito mil indiretos, distribuídos em 34 municípios próximos ou lindeiros às rodovias. Segundo Fonseca, os números são uma estimativa e dependem do fluxo de veículos registrados em cada praça de pedágio. “Podem aumentar ano a ano”, frisa.
A ANTT também estima um retorno de R$ 1,6 bilhão em imposto aos municípios ao longo dos 30 anos de contrato – o acordo pode ser renovado por igual período. “Só em Lajeado, onde o ISS gira em torno de R$ 14 milhões, haverá incremento de R$ 1,4 milhão por ano. Ou seja, 10% do que recebe hoje. Outros municípios menores podem dobrar suas receitas, e poderão investir na sociedade.”
Fonseca cita ainda que será cobrado da concessionária o repasse de R$ 54 milhões em 30 anospara a realização de pesquisas de desenvolvimento tecnológico. Além de outros R$ 30 milhões para ações relacionadas ao trânsito e a prevenção de acidentes, com aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por fim, explica que no primeiro ano de contrato a empresa precisa investir em recuperação do pavimento e em intervenções emergenciais, sinalização vertical e horizontal, e taxas reflexivas em 100% do trecho concedido.
Câmeras, ambulâncias e pesagem
O contrato sugerido pela ANTT prevê 312 câmeras de alta resolução em 100% dos trechos concedidos das BRs 386, 290, 101 e 448. Com isso, explica Fonseca, toda a BR-386 seria monitorada por meio de uma central de operações coordenada pela concessionária. Além disso, o edital prevê sete postos de atendimento aos usuários, com banheiros, mapas, água potável, e outros benefícios.
A proposta também exige da concessionária a instalação de pelo menos 12 Bases de Serviços Operacionais e quatro postos de pesagem. A empresa também precisa disponibilizar 13 ambulâncias, 17 guinchos, três caminhões-pipa, três caminhões boiadeiros e nove viaturas para inspeção do tráfego.
Mais prazo
De acordo com a Antt, as contribuições públicas por meio de reuniões presenciais e sugestões junto ao site da agência perduram até dia 31 de março. Após, o cronograma prevê ajustes na minuta do edital, do contrato e dos estudos de viabilidade até o fim de maio, quando será publicado o relatório referente as seis audiências públicas.
Depois disto, o processo precisa ter o plano de outorga aprovado pelo ministério. O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve validar a proposta até julho. Em agosto, a agência pretende abrir o edital de licitação, e o leilão dos trechos ocorre em novembro. Pelo cronograma, a concessionária inicia os serviços no primeiro trimestre de 2018.
Presidente do Codevat, Cíntia Agostini volta a pedir a prorrogação desses prazos. “Pedimos mais tempo para o debate. Sugerimos a criação de um grupo de trabalho para debater, questionar e modificar o edital. Não concordamos com a renovação por mais 30 anos, com os estudos de fluxo apresentados, e tampouco com os altos valores sugeridos”, reforça.
Além disto, Cíntia cobra a inclusão de obras reivindicadas pelo Vale do Taquari e não contempladas no edital. Por fim, sugere um modelo tecnológico de cobrança onde cada usuário pague somente por quilometro rodado. “O edital, da forma que está, não nos atende. Não o queremos”, atesta.
Divergências entre agentes públicos
Presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Edegar Pretto (PT), também se posiciona contra o modelo apresentado pelo governo federal. Além de apoiar a sugestão de um grupo de trabalho, incita a criação de conselhos comunitários para debater melhorias e obras após a concessão das rodovias. Juliano Roso (PcdoB), também é contrário e cobra mais audiências.
Já o secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, foi um dos únicos a defender o modelo de concessão proposto pela agência. Mesmo assim, solicita alteração no cronograma de obras, com antecipação da nova pista até Carazinho. “O país não tem condições de investimentos. Diversas duplicações estão paradas no Estado. Não há como fazer sem esta parceria.”
Alguns prefeitos já se posicionaram a favor do pedágios, desde que os valores previstos para as tarifas sejam reduzidos. Já Marcelo Caumo, gestor de Lajeado, alerta também para discrepâncias entre o projeto da Antt e um estudo custeado pelo Dnit para a duplicação da BR-386, e sugere a revisão de contribuições federais para baixar a tarifa. “Já que a União não vai investir na rodovia.”
Sugestão da ANTT é duplicar BR entre Lajeado e Carazinho a partir do 3º ano
Cosuel gasta R$ 2,3 mi por ano
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACIE), Marcos Tonin, falou em nome dos empresários da região alta do Vale do Taquari. Segundo ele, a Cosuel gasta hoje mais de R$ 2,3 milhões em pedágios por ano. Caso seja aprovado o modelo de concessão, com quatro novas praças na BR-386, o custo pode triplicar.
Saiba Mais
• O edital exige a duplicação de 160 km da BR -386 entre Lajeado e Carazinho, e mais 54 km de multifaixas entre Tabaí e Canoas, além de sete passarela, trevos e novos acessos no Vale do Taquari;;
• A Antt sugere tarifas de R$ 8,60 em Tio Hugo, R$ 9,50 em Soledade, R$ 11 em Fazenda Vilanova, e R$ 7 em Montenegro
• O capital social mínimo da concessionária será de R$ 590,5 milhões;
Mais detalhes da proposta
A Antt pretende repassar trechos da BR-386 para a iniciativa privada durante um período mínimo de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais três décadas. A prorrogação do contrato pode ocorrer por imposição do interesse público, devidamente justificado, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro quando exigidos pelo união para novos investimentos ou serviços.
Para garantir essas obras, a Antt prevê uma série de multas para eventuais atrasos no cronograma de trabalhos e investimentos. Em alguns casos, a multa moratória – por dia de atraso – pode chegar a 0,1% do valor total do empreendimento previsto no contrato de concessão. Pela proposta da união, serão licitados 467,7 quilômetros de rodovias federais entre o RS e Santa Catarina.
