Tribunal de Contas da União aprova edital para concessão da BR-386

Licitação deve ser lançada no segundo semestre deste ano

Vale do Taquari – Foi aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a minuta do edital de concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS). A rota tem 473 quilômetros e integra trechos da BR-101, no Rio Grande do Sul, com outras três rodovias federais: as BRs 386, 290 e 448. Este será o primeiro edital de rodovias publicado pelo governo do presidente Michel Temer.

O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, condiciona a publicação do edital definitivo a uma série de mudanças que devem ser feitas previamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em seu voto, Dantas declarou que a ANTT se compromete a corrigir cláusulas dos contratos, inconsistências no programa de exploração rodoviária e no estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. Com isso, deve ocorrer uma redução superior a R$ 1,5 bilhão em termos de investimentos e custos operacionais previstos originalmente.

Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apontam que pelo menos cinco grupos têm interesse no edital. “É um dado bastante positivo que tenha alguém olhando e fazendo contas em cima deste projeto”, avalia. Segundo ela, a perspectiva é que o edital seja lançado ainda este ano. “É uma concessão grande, com investimento de longo prazo. Depois do acórdão vamos ter mais clareza sobre as alterações necessárias”, destaca.

A aprovação da minuta é resultado de uma série de adaptações que o Palácio do Planalto concordou em fazer na proposta nos últimos meses. Pelas novas regras, fica proibida a inclusão de novos investimentos para melhoria e ampliação da capacidade da rodovia nos primeiros cinco anos de contrato. A proibição também vai valer para os cinco anos finais. Nesses períodos, o concessionário só poderá executar o que já estava previsto em contrato.

O governo federal ainda bloqueou a inclusão de investimentos fora das revisões que ocorrem a cada cinco anos dos contratos. O aumento das tarifas de pedágio para bancar obras como a construção de pista adicional só poderá ocorrer depois que o projeto for entregue. Atualmente o custo é cobrado conforme a obra avança.

Saiba mais

Os custos e despesas operacionais totais estão estimados em R$ 5,9 bilhões. A concessão envolve investimentos da ordem de R$ 8,5 bilhões e prazo de 30 anos de contrato. A tarifa básica de pedágio para veículos está projetada em R$ 7,48 por praça. São sete praças de pedágio no trajeto. Vence a licitação a proposta que apresenta um menor custo em relação a esse teto.

A taxa interna de retorno da concessão é de 9,2%, com receita bruta estimada em R$ 25,9 bilhões durante o período da concessão. Dentre os principais investimentos está a duplicação de 225,20 km na rodovia BR-386 e a execução de faixas adicionais em trechos já duplicados da rodovia BR-290 totalizando 78,80 km.

Fonte Jornal O Informativo do Vale

você pode gostar também Mais do autor

Comentários

Carregando...