Sindicatos e agricultores devem preencher cadastro do ITR

Com a aproximação de setembro, os sindicatos de trabalhadores rurais da região, bem como os próprios produtores, voltam sua atenção para o início da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), realizada no decurso mês. As entidades representativas já alertam que a partir deste ano poderá haver algumas alterações nas regras para preenchimento do documento, já que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas.

Trata-se do Projeto de Lei 7250/14 com a intenção de premiar com desconto no imposto os produtores rurais que mais produzem. A matéria, no entanto, ainda deverá ser submetida à votação do plenário da casa. A mudança proposta acrescenta uma tabela de desconto progressivo de acordo com a área produtiva, respeitando-se as reservas ambientais, reserva legal ou área de proteção permanente. O objetivo é estimular o uso adequado das propriedades rurais com aproveitamento das lavouras legalmente e ambientalmente estabelecidas.

Isenção do imposto

As propriedades de até 30 hectares, que sejam de um único proprietário desde que ele não possua imóveis urbanos, já é isenta do pagamento do imposto. Mesmo assim, estes proprietários também precisam atualizar os dados anualmente.

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