Setor leiteiro: Audiência debate saída para superar a crise

Produtores e líderes da região debatem a crise leiteira em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Eles cobram uma atuação mais decisiva dos parlamentares gaúchos frente às dificuldades enfrentadas pelo setor desde a operação Leite Compen$ado, que desarticulou esquema de adulteração do produto.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, deu o tom das reivindicações da categoria. Aponta que mais de 12 mil produtores gaúchos estão sem receber pelo leite enviado para empresas do setor que declararam recuperação judicial. “A lei que regula as falência precisa mudar”, sentencia.

Conforme o presidente, a legislação permite que as indústrias que se declararem incapazes de honrar as dívidas parcelem os pagamentos em dez anos. Entre os credores, os produtores seriam os últimos a receber.

Silva defende mudanças na relação contratual entre produtores e empresas. Para ele, a venda do produto deve ser estabelecida por meio de contrato, da mesma forma como ocorre em outras operações comerciais. “Precisamos proteger o produtor.”

Também pede a criação de uma campanha de defesa dos produtores perante as acusações desencadeadas após a operação Leite Compen$ado. “Não podemos permitir que toda a atividade seja prejudicada por problemas que atingiram apenas 2% do setor.”

A iniciativa da Fetag-RS pretende evitar casos como o do agricultor Sérgio Käfer, de Estrela. Durante 51 dias ele entregou leite para a empresa Promilk sem receber pelo produto. “Fui roubado.”

Sem recursos para pagar as contas pessoais e da produção, Käffer precisou vender parte dos animais a valores abaixo do mercado para evitar o pedido de empréstimos ao sistema bancário. “Cheguei a pensar em vender todas as vacas e desistir.”

Com o pedido de recuperação judicial da empresa, Käfer se sentiu ainda mais prejudicado. Segundo ele, o processo instaurado não prioriza o agricultor. “A Justiça está contra nós e pelo jeito não veremos o dinheiro.”

Ressalta que apesar das empresas alegarem falta de recursos, proprietários continuam com grandes patrimônios adquiridos por meio da atividade. “As propriedades são particulares, mas deveriam ser incluídas nos processos para garantir nosso pagamento.”

Promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a audiência teve a participação de parlamentares, agricultores, entidades como sindicatos, o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e o Ministério Público estadual.

Esvaziamento do campo

A Fetag-RS calcula que mais de dois mil agricultores abandonaram a atividade leiteira devido à crise. Caso o setor não se recupere, a estimativa da entidade é que mais de 30 mil produtores deixem a cadeia produtiva.

A agricultora Maria Lovane Ely, de Santa Clara do Sul, diz que a situação é desesperadora. No município, 74 produtores não receberam pelo produto entregue a duas empresas. “Quem tinha alguma reserva gastou para pagar as contas e quem não tinha se endividou.”

Além do desfalque causado pela falta de pagamentos, o preço pago ao produtor pelo litro do produto é considerado baixo para a manutenção da atividade. “Nosso interior está esvaziando, pois muitos desistem de produzir.”

Segundo ela, apesar do preço do leite no mercado ter aumentado 13% no mês de março, o acréscimo não foi repassado aos produtores. Defende uma maior regulamentação por parte do governo na relação entre empresas e agricultores.

Recuperação de confiança

O Instituto Gaúcho do Leite (IGL) acredita que o produto precisa reconquistar a confiança do consumidor, abalada após os casos de adulteração flagrados pelo MP.

Algumas propostas já estão em andamento. Entre elas, a criação de um censo para o setor, com levantamento de dados dos produtores por município. Os trabalhos serão iniciados no dia 29 de maio e a expectativa é fazer um estudo completo da atividade no Estado.

Para qualificar a cadeia produtiva, o instituto pretende ampliar o Programa Programa Alimento Seguro (PAS Leite). Desenvolvido pelo Senai, com metodologia do Ministério da Agricultura e da Embrapa, foca na qualidade de produção, transporte e industrialização do leite.

A partir deste mês, 1,5 mil transportadores gaúchos receberão treinamento em cursos que enfatizam o manejo correto. Na área industrial, será fomentada a implantação de boas práticas de fabricação em pequenas indústrias, inclusive familiares. Também será incentivada a inserção de produtos lácteos com valor agregado, como queijos e iogurte.

Técnicos do setor trabalharão a qualidade da produção nas propriedades rurais. A intenção é abranger 7,2 mil propriedades no primeiro ano, 14,4 mil no segundo e mais de 30 mil no terceiro.

O trabalho dos três elos da cadeia produtiva permitirá o estabelecimento de uma metodologia de produção oficial de qualidade, que deve resultar aumento da confiança do consumidor. A expectativa é de reverter o quadro atual, em que o crescimento da oferta supera o da demanda.

Segundo o IGL, por ano a produção leiteira cresce cerca de 7% no Brasil, enquanto o consumo sobe em média 2 %. Na avaliação do instituto, para equilibrar o setor é necessária uma ampliação de 15% no consumo per capta nacional.

Pauta de reivindicações (Fetag-RS)

  • Agilidade na habilitação de plantas industriais de leitem em pó para exportações;
  • Concessão de bônus de adimplência no custeio pecuário e liberação de linha de credito para socorrer produtores que não receberam pelo leite entregue às empresas falidas;
  • Formalizar, via contrato, a relação comercial entre produtores e indústrias;
  • Exigir comprometimento das indústrias que recebem benefícios fiscais para com os produtores;
  • Mudanças na lei de falências e recuperações judiciais, tendo os produtores como credores preferenciais;
  • Agilizar votação de projeto que trata do sistema de produção integrada;
  • Suspensão temporária das importações até equilibrar a oferta interna de leite;
  • Fortalecer infraestrutura de energia elétrica, estradas, telefonia e internet;
  • Isentar produtores familiares da cobrança de bandeiras tarifárias de energia;
  • Automatizar sistemas de carregamento de leite;
  • Constituir critérios para pagamento por qualidade.

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