Seplan quer conscientizar lojistas

Ocorreu na tarde da última quinta-feira, dia 27, na prefeitura de Lajeado, uma reunião entre integrantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), a titular da pasta, Marta Peixoto, e membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O intuito do encontro foi alinhar estratégias e formas de conscientizar proprietários de estabelecimentos no centro da cidade.

Segundo a secretária, a ideia é pedir ajuda dos lojistas, para que eles sejam conscientes e facilitem a passada dos pedestres nas calçadas. “Se acontece um acidente, alguma pessoa cai e se machuca, quem se responsabiliza?” questiona. Conforme Marta, como a secretaria não pode multar, o ideal é pedir auxílio aos responsáveis pelas calçadas.

A principal reivindicação feita na reunião foi a respeito de placas de anúncios e publicidades colocadas na calçada, que atrapalham o movimento e podem gerar transtornos aos pedestres. “Queremos que todos se conscientizem e nos ajudem a fazer uma cidade melhor de se viver” reforça a secretária.

No início da atual administração, no ano de 2013, foram chamados para uma reunião com a Seplan todos os proprietários de estabelecimentos do centro da cidade. Neste dia, foram comunicados do acordo vigente, que tolera mercadorias, placas, cavaletes, publicidade, entre outros, a uma faixa de até 40 cm em frente ao local.

Segundo o Fiscal de Postura da Seplan, Márcio Luiz Weirich, o acordo com as empresas vem sendo respeitado pela maioria dos estabelecimentos. “Com exceção de três ou quatro empresas que sempre temos que chamar para reunião, o acordo vem sendo cumprido.” comenta. Segundo Weirich, a medida é amparada por lei, usando o exemplo do art. 50 do Código de Posturas e dos art. 3,5, 6 e 7 que detalham sobre as penalidades, apreensão e recolhimento.

Márcio também reforçou que as placas de publicidades colocadas em via pública são recolhidas, pois é proibido. Quando avistadas, acontece o recolhimento e as empresas precisam se deslocar até a secretaria para retirar. “Não adianta acorrentar, usar arame, o que for, a gente retira igual” ressalta. O pedido é que os próprios estabelecimentos se conscientizem da ilegalidade e cuidem de suas calçadas.

Uma alternativa legal e amparada pelo poder público são as publicidades colocadas na parte de cima das placas com os nomes de ruas. Podem ser solicitadas no departamento de trânsito, e são uma saída com amparo legal para expor propagandas e não atrapalhar o fluxo nas calçadas de vias públicas do município.

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