A criação do Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite do Estado foi publicada, na quinta-feira, dia 7, no Diário Oficial gaúcho e deve ser regulamentada em 90 dias. A lei visa coibir fraudes no setor. Entre os destaques, estão a regulamentação do serviço de transporte do leite, mais controle de qualidade e o estabelecimento de multas.
O programa foi baseado em duas medidas anteriores, o Transleite e o Prolácteos, propostas pelo Instituto Gaúcho do Leite (IGL). Nele, transportadores passam a ser prestadores de serviço e ficam proibidos de intermediar compra e venda do produtor e devem passar por treinamentos específicos. Os profissionais também necessitam de cadastro por companhias de processamento ou refrigeração e registro na Secretaria de Agricultura.
Pelo texto, o fornecimento de leite cru só poderá ser feito por propriedades cadastradas no Departamento de Defesa Agropecuária. Todo material precisará passar por testes baseados em padrões nacionais de sanidade.
Para o diretor-executivo do IGL, Oreno Ardêmio Heineck, a medida é positiva para toda cadeia produtiva e respalda o trabalho do Ministério Público durante as fases da Operação Leite Compen$ado.
De acordo com ele, a tendência é de uma qualificação do setor e mais interesse no produto gaúcho. “Precisamos trabalhar com uma visão de mercado, temos que compensar o tempo perdido.”
Entre os objetivos da maior qualidade do alimento, afirma, está a exploração de novos mercados para o leite. Desde abril do ano passado, representantes do IGL tratam do tema com o Ministério de Comércio Exterior. Segundo ele, a padronização e maior organização do setor deve facilitar a abertura para países como México e Panamá.
Segundo ele, o Vale do Taquari é um dos principais beneficiados com o valor agregado e melhoria do produto gerados com as novas regras. Com a atuação marcante de indústrias do setor, afirma, boa parte do processamento depende do leite trazido de outros pontos do estado e sofre com variações de qualidade.
Regramento aprovado
Com uma produção anual de 41 milhões de litros de leite, Estrela é um dos destaques no setor. Segundo estimativa do secretário de Agricultura, José Braun, são 420 agricultores atuantes com foco comercial.
Para o secretário, mesmo com a representatividade da região na produção leiteira, o panorama gerou desestímulo e exigiu adaptações dos agricultores. Ele ressalta a importância da busca de novos mercados como forma de melhorar os preços praticados.
Perfil da Cadeia
Dados de um relatório sobre a cadeia produtiva desenvolvido pelo IGL e Emater indicam a produção de leite em 94% dos municípios gaúchos. A atividade é praticada em mais de 198,4 mil das 479,6 propriedades ativas do estado. Por dia, são produzidos mais de 11,5 milhões de litros por dia.
A produção gaúcha utiliza 62,4% da capacidade instalada de industrialização. Ao todo, são 2,1 mil empresas atuantes no beneficiamento ou processamento do leite. Para o desenvolvimento do setor, a falta de mão de obra é indicada como principal carência, seguida pelo desinteresse de descendentes na atividade e deficiência na qualidade do produto.
