RedeSim está em fase de testes em Encantado

A Administração Municipal de Encantado, por meio de uma parceria com o Sebrae e a Junta Comercial, está realizando a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) no município. Encantado foi escolhido, juntamente com mais 15 municípios do Estado, para serem as cidades piloto para a implantação do sistema de desburocratização.

A RedeSim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial, de acordo com a Lei de Micro e Pequenas empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, integrando todos os processos com apenas um único envio de documentos. O objetivo principal é tornar o processo mais eficiente e eficaz desburocratizando-o de forma que em cinco dias possa ser realizada a abertura de uma empresa.

Antes a documentação que precisava ser entregue na prefeitura, agora é toda entregue na Junta Comercial. O primeiro passo para quem quer abrir uma empresa é acessar o site da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (www.jucergs.rs.gov.br) e realizar a consulta da viabilidade do nome da empresa. Após, encaminhar toda a documentação, através do seu contador, para a Junta Comercial que realiza o encaminhamento da documentação para a prefeitura.

Na prefeitura, com a implantação da RedeSim, o trâmite interno ficou mais simples e fácil, sendo que o dono da empresa ou contador, somente retirarão a documentação no Protocolo da prefeitura, quando todo o processo estiver pronto, o que deve levar cerca de cinco dias úteis.

Além da simplificação do processo de abertura e alteração de empresas, com a RedeSim, no caso de faltar algum documento, por exemplo o alvará de bombeiros ou o habite-se, as empresas recebem o Alvará Provisório com prazo de 180 dias para regularizar a situação, quando não for enquadrada em atividades de alto risco sanitário ou meio ambiente ou bombeiros. Caso a empresa não regularize a situação no prazo do Alvará Provisório, o alvará será cassado.

Para o secretário municipal do Desenvolvimento, Roberto Pretto, a RedeSim simplificará o processo burocrático. “A implantação da RedeSim objetiva desburocratizar, visando facilitar o processo de abertura e alteração de empresa. Isso potencializa o desenvolvimento econômico através da simplificação, uma vez que a burocracia é um entrave para o desenvolvimento”.

Saiba mais

A Junta Comercial de Encantado é um órgão registrador para abertura, alteração e baixa das empresas e está situada junto a Associação Comercial e Industrial (Aci-e). O horário de atendimento é das 7h30min às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. Além de Encantado, abrange os municípios de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Relvado, Putinga, Ilópolis, Arvorezinha, Coqueiro Baixo, Muçum, Nova Alvorada, Roca Sales, Vespasiano Correa e Nova Bréscia, sendo que também pode atender processos de qualquer município do Estado.

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