RedeSim é oficialmente implantada em Encantado

Com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas, o município de Encantado aderiu ao sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A cerimônia oficial de implantação da RedeSim foi realizada na quinta-feira, dia 10, no Auditório Brasil do Centro Administrativo Municipal. Autoridades, contadores, funcionários públicos e profissionais dos escritórios de contabilidade prestigiaram o ato.

Encantado foi escolhido, juntamente com mais 33 municípios do estado, para serem as cidades piloto para a implantação do sistema de desburocratização. A novidade é uma iniciativa em parceira entre a Administração Municipal de Encantado, Sebrae/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs).

Para o secretário de Desenvolvimento, Roberto Pretto, a RedeSim é um importante passo para a simplificação dos processos. “Havia 33 movimentações de papéis para abertura de uma empresa. Agora, esse número caiu para 11”, compara. A menor burocracia também se reflete em uma entrada única de documentos na Junta Comercial e em um menor prazo para concessão do alvará para empreendimentos de baixo risco. “Outro destaque é que passamos a conceder alvarás provisórios, ação prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, implementada há dois anos no município”, informa o secretário.

A gerente da regional Sebrae Vale do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein, comenta que “Encantado já está adiantado, pois chegaremos num ponto em que os outros municípios deverão estar integrados também. A RedeSim fomenta o desenvolvimento das regiões por meio da desburocratização, pois agiliza ao empresário, contador, município, estado e a nível federal em função de todos estarem interligados, beneficiando principalmente as pequenas empresas que são a maioria das empresas gaúchas, responsáveis por 60% dos empregos gaúchos”.

Na Prefeitura, com a implantação da RedeSim, o trâmite interno fica mais simples e fácil, sendo que o dono da empresa ou contador, somente retirarão a documentação no Protocolo da Prefeitura, quando todo o processo estiver pronto, o que deve levar cerca de cinco dias úteis. Antes a documentação que precisava ser entregue na prefeitura, agora é toda entregue na Junta Comercial. O primeiro passo para quem quer abrir uma empresa é acessar o site da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (www.jucergs.rs.gov.br) e realizar a consulta da viabilidade do nome da empresa. Após, encaminhar toda a documentação, através do seu contador, para a Junta Comercial que realiza o encaminhamento da documentação para a Prefeitura.

A RedeSim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

Além da simplificação do processo de abertura e alteração de empresas, com a RedeSim, no caso de faltar algum documento, por exemplo o alvará de bombeiros ou o habite-se, as empresas recebem o Alvará Provisório com prazo de 180 dias para regularizar a situação, quando não for enquadrada em atividades de alto risco sanitário ou meio ambiente ou bombeiros. Caso a empresa não regularize a situação no prazo do Alvará Provisório, o alvará será cassado.

Benefícios para o município:

  • Base de dados centralizada e compartilhada;
  • Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
  • Redução do custo operacional das partes envolvidas;
  • Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:

  • Entrada única de dados cadastrais e documentos;
  • Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
  • Extinção da duplicidade de exigências;
  • Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
  • Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

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