Projeto regulamenta feiras itinerantes

Câmara Santa Clara no dia 30 novembro 2016

Câmara de Santa Clara do Sul – O projeto que regulamenta a realização de feiras itinerantes com venda de produtos e mercadorias a varejo no município foi uma das cinco matérias aprovadas na sessão da semana passada.
De acordo com a matéria, o objetivo é propor um equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo, para evitar que a concorrência desleal e a sonegação prejudiquem a comunidade santa-clarense, estabelecendo requisitos plausíveis como condição para a liberação de Alvará de Funcionamento.
Tal regulamentação atende ao anseio da Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul (Acisc). Também considera a necessidade do cumprimento de requisitos como a emissão de notas fiscais.
Mauro Heinen (PMDB) salientou que o comércio ambulante também é uma preocupação da Câmara de Dirigentes Lojistas regional. “Nessas feiras itinerantes os produtos são vendidos sem nota fiscal e os comerciantes não pagam impostos. Também inexiste a certeza da procedência dessas mercadorias”.
Segundo o vereador, quem ajuda a manter o município é o comércio local, que por isso deve ser valorizado. Ainda mencionou que não é apenas o município sede que é prejudicado com a vinda de feiras ambulantes, mas as cidades vizinhas também.

Fonte Rafael Simonis - Agência Comunicar

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