Presidente do Sescon-RS alerta empresários para obrigações do eSocial

A adequação ao eSocial começa a partir de 2015 (faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões), mas desde já as empresas precisam se inteirar das novidades e ajustar rotinas. O assunto foi o tema da reunião-almoço da última quarta-feira, dia 20, em Estrela, com a presença de empresários, colaboradores e profissionais contábeis. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS), Diogo Chamun, apresentou as principais regras do projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O evento foi realizado em parceria pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon) e Sescon-RS.

“As empresas terão que se organizar (e/ou planejar) para informar os eventos (férias, admissão, afastamentos, etc…), respeitando os prazos e a integralidade das informações. Essas devem ser enviadas no prazo e completas. Caso contrário, serão geradas multas e até a impossibilidade de envio do arquivo”, alertou Chamun. O dirigente fez uma explanação geral do assunto e citou casos práticos, como a proibição das férias fracionadas e a falta de atestado médico periódico. A orientação de Chamun é para que as empresas façam desde já uma revisão no seu cadastro de funcionários para verificar se as informações estão completas e atualizadas, além de providenciar os atestados médicos periódicos, de acordo com cada função/profissão. As multas são variadas, a exemplo de R$ 805,00 por empregado para admissão retroativa e prejuízo de R$ 670,89 a R$ 6.789,00 para a falta de atestado periódico.

O presidente do Sescon-RS falou do papel fundamental dos contadores, mas lembrou que sem a participação das empresas o e-Social é inviável. “Os empresários precisam se conscientizar para essa mudança cultural na rotina das empresas. Só assim conseguirão cumprir as obrigações”.

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