Prefeitura de Lajeado promove discussão sobre a legislação com empresas do município

A Administração Municipal esteve reunida, na última terça-feira, dia 5, com proprietários e representantes de empresas de Lajeado, atuantes nos mais diversos ramos comerciais e de serviços. A reunião, ocorrida no Salão de Eventos da prefeitura, pautou sobre a legislação que aborda a ocupação por objetos pertinentes à comercialização, equipamentos, placas de publicidade e propaganda, veículos, mesas e cadeiras em vias públicas da cidade.

Na discussão, em que estiveram presentes o prefeito Luís Fernando Schmidt, o vice Vilsinho Jacques e os secretários de Governo, Auri Heisser, de Planejamento, Marta Peixoto, e de Trânsito e Segurança Pública, Gerson Teixeira, ficou evidenciado para as empresas que, conforme lei, é proibido embaraçar ou impedir o livre trânsito de veículos e pedestres por qualquer meio, exceto para realização de obras ou quando exigências policiais o determinarem. Leis que versam sobre marquises, rebaixamento do meio-fio e Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também foram esclarecidas no debate.

Ficou tratado, entre o governo municipal e as empresas, que serão promovidas reuniões por segmento comercial para levantamento das necessidades específicas de cada setor. Após, audiência pública reunirá todos os segmentos novamente e serão expostas as reivindicações acordadas nos encontros anteriores.

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