Porto de Estrela será repassado ao Estado

A administração do Porto Fluvial de Estrela será discutida em uma reunião entre o governador do Estado, Tarso Genro, e o ministro especial da Secretaria Estadual de Portos (SEP), César Borges. O encontro, às 14h30min desta quinta-feira, dia 7, deve definir a transferência da estrutura para a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão ligado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Assinatura ocorre até dia 16.

Desde junho do ano passado, quando o governo federal instituiu a nova Lei dos Portos, o controle sobre a estrutura é realizado de forma provisória pela Administração das Hidrovias do Sul (AHSul), vinculada ao Dnit. Isto porque a equipe da SEP é insuficiente para assumir a gestão dos portos fluviais brasileiros. Este é um dos fatores que deve facilitar a negociação com o Estado.

Na quinta-feira passada, o diretor-geral da Seinfra, Lauro Hagemann, e o superintendente da SPH, Pedro Obelar, visitaram o Porto de Estrela. O objetivo foi obter informações sobre a capacidade operacional e a estrutura dos armazéns e da área de acostagem das embarcações. “A estrutura é muito boa, e só precisa de um impulso para ampliar a operação”, avalia Hagemann.

Uma nova visita das equipes da Seinfra e SPH está agendada para o próximo dia 21, no Estrela Palace Hotel. De acordo com o prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, empresários, líderes regionais, diretores de empresas de navegação e Administração Municipal participam do encontro. “Vamos discutir o melhor modelo de funcionamento para o porto. Eu defendo o repassa à iniciativa privada.”

Mallmann descarta a municipalização do porto. Afirma que o Executivo não tem experiência para assumir a gestão da estrutura, e apoia o controle pelo Estado. “Acho que o governo estadual deve assumir a administração, mas repassar o controle e a operação para iniciativa privada.” Para ele, o empresário buscará clientes para manter a movimentação diária do local e garantir o lucro para a empresa. “De outra forma, a acomodação permanecerá”, salienta.

O prefeito observa a presença de 30 hectares de área do Estado nas proximidades do porto. Os terrenos não vêm sendo aproveitados. Mallmann pretende conceder incentivos fiscais para que novas empresas se instalem próximas à estrutura. “Com esse provável repasse, a interlocução ficará mais próxima.” Para ele, toda região ganha com a transferência. “É um modal mais barato, e trará benefícios aos empresários que importam e exportam insumos.”

Transição pode demorar um ano

O superintendente da AHSul, Elói Spohr, atua diretamente na transição da gestão portuária. Realiza levantamento da estrutura, do patrimônio da contabilidade e dos contratos envolvendo o Porto de Estrela e as duas companhias responsáveis pelos equipamentos (Codomar) e funcionários (Companhia Docas de São Paulo – Codesp).

Spohr confirma a transição entre governos estadual e federal, mas alerta para a demora nos trâmites. “Isso não será do dia para a noite. Toda transição é burocrática, e pode demorar até um ano para ser concretizada. E ainda haverá eleições neste período” Ele reitera que a assinatura do convênio entre União e Estado ocorrerá até dia 16. Depois disto, duas comissões serão formadas para tratar exclusivamente da transferência de todo patrimônio.

Funcionários apreensivos

Com procuração para administrar o porto até agosto, Spohr tranquiliza os funcionários que atuam na área administrativa e funcional. Diz que, até o momento, nada foi definido sobre possíveis rescisões. Hoje, 18 servidores atuam no local. Destes, 13 já estão aposentados. “A expectativa, inclusive, é aumentar o número de funcionários após a transição. Ninguém está dizendo que haverá demissões com a mudança de gestão.”

A maioria dos funcionários é de carreira e trabalha há mais de 30 anos às margens do Rio Taquari. Atuavam também na antiga PortoBrás, e depois foram transferidos para a Codesp. Hoje, são cedidos pela companha ao Dnit. “Há apreensão entre os funcionários. Ninguém quer perder o emprego, e são muitas informações desencontradas”, afirma Werner Cesa Bocchese, que atua no local desde a fundação do porto, em 1977.

História do porto

O Porto de Estrela foi inaugurado em novembro de 1977. Entre 1979 e 1980, a movimentação portuária alcançou a faixa das 580 mil toneladas ao ano. A partir das obras de ampliação, em 1981, os volumes de carga aumentaram. Em 1987, atingiu o máximo já registrado até hoje: 1,3 milhão de toneladas.

A movimentação começou a minguar no início dos anos 90. Empresas que operavam no porto encerraram as atividades, e outras redirecionaram a produção para o mercado interno. A movimentação baixou, e até hoje não ultrapassa as 300 mil toneladas por ano.

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