Palestra esclarece implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Cerca de 70 pessoas, a maioria empresários e profissionais contábeis da região, tiraram dúvidas acerca do funcionamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Elas participaram da palestra realizada pelo Sindilojas Vale do Taquari nesta quarta-feira à tarde, dia 2, em sua sede, em Lajeado.

O tema foi apresentado pelo chefe da Seção de Documentos Fiscais Eletrônicos da Receita Estadual, Vinicius Pimentel de Freitas. A NFC-e é um arquivo eletrônico criado por órgãos financeiros e de fiscalização para substituir os cupons fiscais em papel, entregues ao consumidor pelas empresas. Tem existência apenas digital, é assinada pelo contribuinte (empreendimento) com certificado digital e recebe aprovação de uso da autoridade tributária competente.

A implantação no Rio Grande do Sul já teve início. Até fevereiro deste ano havia 43 estabelecimentos comerciais cadastrados, os quais emitiram 269.471 mil notas. Segundo Freitas, este número já saltou para cerca de 1,2 milhão neste mês. “Aqui no Estado, esperamos que o sistema esteja em todo o varejo no ano que vem”, prospecta o profissional.

O calendário de implantação da NFC-e prevê que a partir de setembro deste ano as empresas do segmento de “atacarejo” (atacados que vendem a varejo) serão obrigadas a disponibilizar o documento aos clientes. No Brasil, nove Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, produzem a NFC-e, e outros cinco estão testando a nova ferramenta.

Vantagens da NFC-e

De acordo com Freitas, os benefícios se estendem a todas as partes envolvidas. Para a empresa, há redução de custos e a possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade, flexibilidade de expansão de ponto de venda (PDV) e integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Já para o consumidor, a NFC-e proporciona vantagens como consulta ao documento em tempo real ou online no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial.

No que tange aos órgãos de fiscalização, o sistema contribuiu para o recebimento da informação em tempo real, simplificação do tratamento de informações em programas de cidadania e da fiscalização do varejo e uso e cruzamento de informações.

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