Nova lei de prevenção e proteção contra incêndios é pauta de palestra

A CIC Teutônia, por meio de sua Diretoria da Indústria, promoveu, na noite de 15 de setembro, a palestra gratuita “O que a mudança na Lei de Prevenção e Proteção Contra Incêndios afeta a sua empresa”. Tendo por local o auditório da entidade, o evento contou com a participação de 53 pessoas que ouviram atentamente o 1º Tenente Comandante do Corpo de Bombeiros de Estrela, André Rodrigues de Oliveira. Entre os assuntos abordados, o novo regramento e normatizações quanto à legislação e regulamentação. Ele iniciou explicando as diversas mudanças na lei, com seguidas modificações, a última delas no dia 11 de setembro.

O público, formado principalmente por empresários, engenheiros, arquitetos, técnicos em Segurança do Trabalho e representantes da Administração Municipal de Teutônia, pôde esclarecer diversas dúvidas e teve a certeza de que novas mudanças no Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) serão realizadas. Oliveira explicou que a partir do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, muitas alterações quanto às normas de segurança têm ocorrido. “A legislação mudou muito rapidamente, com grande evolução nas exigências, o que gera muitas dificuldades às empresas, que precisam se adaptar à nova realidade.”

O tenente citou o exemplo de São Paulo, Estado que construiu gradativamente a sua lei, implementando melhorias anualmente até chegar ao nível atual. “As novas normas do PPCI no Rio Grande do Sul tiveram que saltar do primeiro para o último degrau”, frisou Oliveira, ao que acrescentou o presidente da CIC, Waldir Piccinini: “a situação é grave, diariamente recebemos empresários querendo trabalhar, mas não estão conseguindo devido às exigências da nova legislação”.

O palestrante ainda lamentou a falta de efetivo dos bombeiros. “Atualmente trabalhamos com 50% da corporação necessária para atender nove municípios. Aliado a isso, a demanda de trabalho aumentou muito, sem que tivéssemos um aumento de efetivo”, frisou, respondendo ainda a muitos questionamentos dos empresários e profissionais presentes. Oliveira também sugeriu que todos acompanhem as alterações da lei no site do Corpo de Bombeiros – www.corpodebombeiros.rs.gov.br.

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