Nota Fiscal Eletrônica substitui talão

O uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor preocupa agricultores. Entre as dificuldades de adesão ao novo modelo exigido, está falta de acesso à internet em determinadas regiões, como ocorre na propriedade de Venícios Brandão, em Anto Bravo, a 18 quilômetros do centro de Progresso.

A partir de outubro, a cooperativa para quem vende os 250 litros de leite produzidos diariamente deixará de registrar a movimentação no talão de produtor. “Poucos têm condições de pagar por uma antena para acessar a internet. Aliás a maioria nem tem telefone celular porque o sinal no interior é precário.”

Para conseguir atender a norma, Brandão precisará se deslocar até o centro. Na propriedade de Célio Hunsche, em Teutônia, não há computador ou rede de internet para iniciar a emissão da guia. “Preciso fazer um curso de informática para saber manusear o sistema ou recorrer ao sindicato para me ajudar. Essa é mais uma mudança que aumenta nosso custo”, lamenta. Hunche mantém 20 vacas leiteiras, cuja produção alcança cem litros diários, além da criação de galinhas caipiras. Por semana, vende 56 dúzias de ovos.

A dificuldade de acessar a internet foi um dos motivos que levou a Receita Estadual a prorrogar o prazo de adesão. De acordo com o subsecretário da entidade, Mário Luís Wunderlich dos Santos, diante das dificuldades operacionais na hora de emitir a NF-e, um novo cronograma será definido.

Para produtores do Sistema Integrado, produtores estabelecidos como empresa (CNPJ) e para as lavouras temporárias, a data-limite foi fixada, agora, em 1º de outubro de 2016.

“É inviável, precisamos de outro modelo”

O assessor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajeado, Batista Weber, afirma que o atual sistema exigido a partir de outubro é inviável. “Poucos têm acesso e sabem fazer a emissão pela internet no interior. Precisamos de um modelo mais simples.”

Na última semana, o deputado federal Heitor Schuch se reuniu em Brasília com o gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcos Joaquim Pereira Martins, para discutir formas de viabilizar o sinal de internet no meio rural.

Um dos principais entraves é o custo. “Como falar em permanência do jovem no campo e qualificação do trabalho se a emissão de uma simples Nota Fiscal Eletrônica na propriedade é impossível?”, questiona.

Martins relatou que a empresa se coloca como parceira do governo para a expansão do serviço e relatou os experimentos do Projeto Loon, pelo qual a internet é levada a zonas remotas mediante balões/satélites que servem como transmissores de sinal, e são mais baratos que a tecnologia hoje existente para esse fim. A iniciativa está em teste na Região Nordeste.

Emissão manual

Conforme Dos Santos, para as propriedades onde não há internet, existe a possibilidade de emitir a nota fiscal manual, que acompanha o produto até o ponto com rede mais próxima.

A utilização da NF-e substituirá as mais de oito milhões de notas fiscais de produtor que circulam por ano, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões.

A implantação no RS começou em junho de 2013, com a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o produtor rural nas operações interestaduais com arroz em casca.

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