Negócios em Pauta

Quarto workshop aborda adequação dos modelos tributários

Cerca de 60 pessoas acompanharam, nesta quarta-feira (24), o quarto workshop do projeto Negócios em Pauta. Promovido pelo Sincovat, em parceria com o Jornal A Hora, o painel ocorreu na sede da entidade, em Lajeado, e apresentou o contador e diretor de eventos do Sescon-RS, Flávio Dandoni Júnior, abordando o tema “Planejamento Tributário: qual o modelo mais adequado para sua empresa?”. O presidente do sindicato, Rui Mallmann, enalteceu a relevância do evento: “Nosso grande objetivo é sensibilizar, principalmente os pequenos e médios empresários, a fazer gestão. E também provocar os contadores para que essa gestão parta deles e de seus escritórios”.

Júnior atua na prestação de serviços contábeis, assessoria e consultoria empresarial, e destacou as dificuldades para se adequar o modelo de tributação ao tamanho e tipo de negócio de cada organização. Segundo ele, um desses modelos é o Simples Nacional, um imposto único que contempla todos os outros da carga tributária, mas que nem sempre é o mais indicado: “O Simples que de simples não tem nada. Só o nome”. Também há a opção do Lucro Presumido – através do qual se faz uma estimativa de lucro baseada no faturamento bruto – e o Lucro Real, cujo tributo incide sobre o resultado das receitas operacionais menos as despesas operacionais. “Lucro é o que sustenta toda a economia. Não é feio dizer que uma empresa tem lucro. Ela tem que ter lucro”, afirmou.

Ao indicar cadastro de produtos, custos, preço, margem e código para registro fiscal como essenciais para uma correta tributação, ele lembrou que esses pontos são indicados na ferramenta denominada Nota Fiscal Eletrônica, e que através dela se identifica qual imposto incide sobre cada receita. Entretanto, ressaltou que somente as empresas mais estruturadas observam efetivamente essas questões e que a culpa por erros de informação acaba caindo sobre os profissionais contábeis. De acordo com Júnior, os contadores não possuem amparo legal para efetuar alterações em dados já processados e sua única função é orientar para que isso não aconteça. Relatando exemplos de apuração nos três modelos de tributação, ele finalizou: “Havendo um acompanhamento permanente, a gente consegue ter bons resultados”.

Debate

Integrante do painel de debatedores, a diretora administrativa-financeira da Docile, Leonita Santos Bouffet, atentou para o fato de que existem dois tipos de planejamento tributário: aquele destinado à elisão fiscal, que é prevista em lei, e aquele que objetiva a sonegação criando meios de se pagar menos. Para ela, os contadores precisam ter uma veia de advogado para ler e interpretar a legislação, já que no Brasil existem cerca de 100 impostos e taxas. “Não há fórmula mágica. É gastar menos dentro do que a lei permite”, declarou, sugerindo que é responsabilidade do administrador ter, fazer e zelar pelo planejamento tributário: “Pagar a Cesar o que é de Cesar. Mas não é preciso dar a Cesar uma gorjeta. Apenas o que é dele”.

O painel, composto ainda por Mallmann; pela consultora organizacional da Capital Verde, Raquel Winter; presidente da CIC-VT, Ito Lanius; gestor do Projeto de Atendimento do Sebrae VTRP, Clóvis Alberto Glesse; advogado da CVSM Advogados, Gilmar Volken; e secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado, Douglas Sandri, também discutiu sobre a necessidade de assessorias contábil e jurídica nas organizações, e sobre a reforma tributária que, na opinião de Júnior, passa pela simplificação da malha e não pela redução de impostos. Ao ser questionado sobre a posição a ser tomada quando uma empresa se aproxima do limite do Simples Nacional, ele revelou que abrir outra para dividir resultados não é a solução: “A gente acaba fazendo, mas sabe que é errado. O risco é do contribuinte e as sanções são muitas”.

Como case prático, Claudir Degasperi, proprietário da Fruteira Degasperi, compartilhou sua experiência de implantação de um sistema de gestão empresarial, adotado há dois anos por sugestão de seu contador. Comercializando mais de quatro mil produtos, ele comentou que chegou a pagar R$ 15 mil em impostos sobre dados fornecidos incorretamente ao Fisco. Degasperi reconheceu que não há outro caminho além do aperfeiçoamento dos controles gerenciais e operacionais. “Com sistema eu tenho informações. E com informações eu consigo ter ações” concluiu.

Fonte Simone Rockenbach

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