Municípios dos Vales do Taquari e Rio Pardo são homenageados

Quatro municípios dos Vales do Taquari e do Rio Pardo foram homenageados pelo Sebrae/RS pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na última quarta-feira, dia 20. O superintendente da instituição, Léo Hainzenreder, efetuou a entrega do selo e certificado que reconhecem a efetiva colocação em prática do instrumento legal para Arroio do Meio, Doutor Ricardo, Encruzilhada do Sul e Lajeado. A cerimônia integrou a programação do Seminário de Compras Governamentais promovido pela instituição em Lajeado.

Ao aplaudir os gestores municipais agraciados, o superintendente citou-os como exemplo. “É preciso que todos os gestores públicos se conscientizem que implementar a Lei Geral nos municípios promove a melhoria de vida das pessoas, pela dinamização da economia e pela geração de emprego e renda. As micro e pequenas empresas são fundamentais neste processo”, afirmou. Hoje, o texto da Lei já foi aprovado em 444 cidades do Rio Grande do Sul e 114, efetivamente, a tiraram do papel.

Hainzenreder destacou que ter a legislação implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 14 capítulos previstos no texto. “Para o Sebrae/RS, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de MEIs; nomear Agentes de Desenvolvimento que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas”, pontuou.

Nos quatro municípios que implementaram a Lei Geral e que foram homenageados pelo Sebrae/RS, estão estabelecidas 8.719 MPEs e mais 2.205 MEIs formalizados. Os municípios homenageados foram representados por:

  • Arroio do Meio: secretária municipal da Fazenda, Jaqueline Kuhn;
  • Doutor Ricardo: secretária municipal de Educação, Cristiana Dadalt;
  • Encruzilhada do Sul: prefeita Laise Krusser;
  • Lajeado: prefeito Luis Fernando Schmidt;

Fornecer em Lajeado

Outro momento marcante desta tarde foi a parceria firmada entre o Sebrae/RS, a Prefeitura de Lajeado e o Governo do Estado para viabilizar a realização do Programa Fornecer no município. O superintendente Léo Hainzenreder, o prefeito lajeadense, Luis Fernando Schmidt, e a Subsecretaria da Administração Central de Licitações do RS, Nizani Torres, sancionaram o acordo, que objetiva dar exclusividade às empresas de micro e pequeno porte nas licitações públicas do município em contratações de até R$ 80 mil.

Em Lajeado, a primeira compra exclusiva para micro e pequenas empresas será realizada dia 6 de dezembro, através de pregão presencial, onde será comprado café e açúcar, num total de R$ 56.450,00. Em breve será divulgado pela Prefeitura local a programação de compras exclusivas para o ano de 2014. “O Fornecer é executado com grande sucesso pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2011, com resultados muito expressivos. Esperamos que a municipalização da iniciativa em Lajeado tenha o mesmo sucesso e impulsione, ainda mais, o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios locais”, destacou Hainzenreder.

Ele enfatizou os indicadores positivos do programa em nível estadual, como a realização de 1.026 pregões presenciais, a redução dos gastos com itens de alimentação da Susepe de quase R$ 135 milhões para R$ 96 milhões, a economia para o Governo do Estado superior a R$ 38 milhões (28,45%), e os mais de R$ 47 milhões adquiridos diretamente das Micro e Pequenas Empresas (49% do total de R$ 96 milhões).

Já o prefeito Schmidt agradeceu o apoio recebido do Sebrae/RS para implementar a iniciativa. “Estamos dando um grande passo para acelerar o crescimento dos pequenos negócios de Lajeado. Esperamos que eles acreditem no Fornecer local e sejam nossos parceiros e fornecedores”, frisou.

Compras Governamentais

A edição do Seminário de Compras Governamentais em Lajeado debateu o capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que estimula a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios de compras.

A programação do evento incluiu palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, a atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas, e o planejamento das compras municipais.

A iniciativa que está percorrendo o Estado em 2013 busca ampliar a participação das empresas de micro e pequeno porte em licitações públicas para venda de bens e serviços. Quanto mais elas se inserirem neste processo, maiores são as chances de os municípios obterem maior renda e geração de empregos, estimulando empreendimentos locais a se desenvolverem.

Prefeitos, secretários, assessores jurídicos pregoeiros e compradores acompanharam as palestras do advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Hélio Mileski, da subcresetária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado, Nizani Torres, da Auditora Pública Externa do TCE, Fernanda Nunes, e da técnica do Sebrae/RS, Márcia Ferran.

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