Mudança no INSS pode reduzir rotatividade

O governo federal anunciou medidas para reduzir os gastos com a previdência social. As mudanças aumentam o rigor para concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.

As novas regras foram publicadas na última terça-feira, dia 30 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória (MP), e começam a valer em março. Devem resultar em uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos. As alterações ainda precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado.

Medida de maior impacto, o aumento nas exigências para concessão de seguro-desemprego agrada o setor empresarial e divide opiniões entre sindicalistas. Nas regras atuais, o seguro pode ser solicitado pela primeira vez após seis meses de trabalho com carteira assinada. Com a mudança, o trabalhador só poderá pedir o benefício depois de trabalhar por 18 meses.

O aumento no prazo para recebimento do abono salarial também causa reações semelhantes. Hoje o trabalhador que recebe até dois salários mínimos tem direito ao benefício integral com um mês de carteira assinada. Com a nova regra, serão exigidos, ao menos, seis meses de trabalho registrado, e os valores serão proporcionais ao tempo de contribuição.

Para o presidente da Acil, Alex Schmitt, a MP pode reduzir a rotatividade enfrentada pelas empresas do Vale. “As pessoas terão menos incentivo para deixar seus postos de trabalho, como acontece no sistema atual”, acredita. Segundo ele, a tendência é de maior comprometimento na preservação das vagas de emprego, que trará como resultado o aumento da produtividade regional.

Presidente do Sindicato dos Comerciários de Lajeado, Marco Rockenbach, afirma que as medidas são importantes para moralizar o acesso aos benefícios. “Muitas pessoas se aproveitavam da facilidade e trabalhavam apenas o necessário para conseguir o seguro”, frisa. Porém ressalta que alguns trabalhadores acabarão prejudicados injustamente.

Já a Força Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos brasileiros, criticou a mudança. Conforme o presidente Miguel Torres, o governo deveria priorizar ações para conter fraudes e punir os responsáveis por desvios na Previdência. “As medidas prejudicam unicamente a população”, diz.

Segundo Torres, a medida é ainda mais danosa diante da expectativa de aumento no desemprego, na inflação e nos juros. Ele garante que o movimento sindical irá às ruas pressionar o Congresso para derrubar a MP.

Auxílio-doença

Estão previstas mudanças na concessão do benefício e nas perícias médicas. O prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o INSS passe a arcar com o auxílio.

O teto do benefício passa a ser o valor médio das últimas 12 contribuições à Previdência. O governo também poderá estabelecer parcerias com empresas para agilizar as avaliações médicas, mas os laudos devem ser homologados pelo INSS.

Na opinião do presidente da Acil, a medida é ruim por repassar um custo de responsabilidade do governo. “É a Previdência que recebe as contribuições patronais e do trabalhador. Não pode empurrar a conta para o setor produtivo”, alega Schmitt.

Para Marco Rockenbach, o sistema de perícias deve ser atualizado para evitar fraudes e injustiças. “Temos visto pessoas que não são doentes conseguir o benefício e outras que realmente precisam terem o recurso negado.”

O presidente dos comerciários defende o reconhecimento de doenças laborais que não estão incluídas na lista do Governo, como lesões por esforço repetitivo e depressão.

Outras mudanças

Além das medidas trabalhistas, a MP também altera regras para a pensão por morte. Para receber o benefício, o cônjuge deverá comprovar ao menos dois anos de casamento ou união estável.

A legislação atual não prevê prazo mínimo de contribuição para permitir o benefício. Com a mudança, serão necessários, ao menos, 24 meses de recolhimento do INSS. O valor pago, que antes representava 100% do salário do segurado, será modificado para 50% mais 10% por dependente.
A nova regra também proíbe concessão de pensão a pessoas condenados por crimes que resultaram na morte do trabalhador. Outra mudança impedirá o acúmulo de seguro-desemprego e seguro-defeso, benefício concedido a pescadores durante o período de proibição da pesca.

As alterações não mudam os benefícios já estabelecidos ou os direitos adquiridos por contribuições até 2014. Conforme o governo, as novas regras terão impacto no orçamento a partir de 2016.

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