MPF cobra estudos de limites nas rodovias

A possibilidade de aumentar o limite de velocidade em alguns trechos de rodovias federais ganha auxílio do Ministério Público Federal (MPF). Desde agosto, representantes da instituição cobram justificativas do Dnit para as permissões vigentes. Pedido também tem o aval da Polícia Rodoviária (PRF). Superintendente regional do departamento pretende criar uma comissão para iniciar estudos técnicos em diversos trechos do Estado.

Uma reunião ocorre nesta semana para o início das avaliações. Além do representante do Dnit no Estado, Pedro Luzardo Gomes, integrantes da PRF também participam do encontro. Na semana passada, três procedimentos preparatórios cobrando justificativas foram instaurados pelas Procuradorias da República de Cruz Alta, Passo Fundo e Santana do Livramento.

Os representantes do MPF no Vale do Taquari não se posicionaram ainda sobre a BR-386. Mesmo assim, o procurador do setor ministerial de Cruz Alta, Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, responsável pelo primeiro procedimento encaminhado ao Dnit, acredita que a intervenção realizada pelas outras três comarcas terá reflexos em outras regiões. “As análises da PRF não demonstram indicativos de que os limites possam amenizar os acidentes.”

Segundo o procurador, o Código de Trânsito (CTB) coloca como regra, em trechos rurais de rodovias federais asfaltadas, limites de 110 km/h para veículos leves, 90 km/h para ônibus e 80 km/h para caminhões. No entanto, o Dnit tem autonomia para reduzir ou ampliar essas limitações, esclarece. “Mas para isso é preciso estudos técnicos e fundamentação para argumentar as imposições. E é isto que estamos cobrando.”

Ele questiona o fato de algumas rodovias estaduais de pista simples terem limites de até 100 km/h. Cita como exemplo a BR-377, que sai de Cruz Alta e vai até a ERS-223. Enquanto a máxima permitida no trecho federal é de 80km/h, na rodovia estadual citada é 100km/h.

O Dnit respondeu ao MPF. Mas, conforme Silva, o ofício encaminhado pelo departamento não tinha os estudos técnicos solicitados. Apenas informava sobre a intenção de criar uma comissão interna de estudos para reavaliar os limites das rodovias. “Enviamos outro ofício solicitando novamente os estudos para as limitações vigentes, bem como um cronograma dessa comissão a ser formada.”

Diferentes limites

O procurador questiona a determinação de um mesmo limite para veículos leves, pesados e de passageiros. Diz que a PRF garante ser este um dos principais motivos de acidentes, desrespeito às leis de trânsito e entroncamentos. “Um automóvel não tem como ultrapassar um caminhão que trafega a 80 km/h sem cometer uma infração. E, na impossibilidade de ultrapassar, ocorrem os engarrafamentos e riscos de acidentes”, cita ele.

Silva reitera que, apesar de questionar alguns limites em rodovias federais, qualquer abuso deve ser punido com rigor pelos setores de fiscalização. “Defendo o rigor nas punições. Mas, exatamente por haver punições, é preciso maior estudo técnico e fundamentação básica para limitar a velocidade.” Segundo ele, a própria PRF considera arriscado estipular o mesmo limite para caminhões e veículos leves.

Ação popular em Lajeado

Uma ação popular foi encaminhada à Justiça federal de Lajeado, questionando os limites de velocidade de 80 km/h em trechos duplicados. Segundo o procurador-geral, Cláudio Terre do Amaral, que atuou apenas como “fiscal da lei” no caso, houve sentença no dia 23 de abril de 2012, favorável ao pedido.

Conforme a decisão, assinada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal de Lajeado, Andrei Gustavo Paulmichl, o pedido de estudo dos limites foi acolhido pela Justiça. Uma execução provisória da sentença foi autorizada. O Dnit entrou com recurso, e o Tribunal Regional Federal da 4ª região suspendeu a medida. O caso segue tramitando.

No Vale do Taquari, além dessa ação popular, o aumento do limite para 100 km/h, principalmente nos novos trechos duplicados, é um pleito da delegacia regional da PRF e da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT). Só neste ano, foram mais de 40 mil multas aplicadas contra motoristas que extrapolaram a margem permitida pela sinalização no Estado. A maioria estava acima de 100 km/h.

A última alteração de limites ocorreu em fevereiro de 2012, quando o Dnit autorizou aumento de 60km/h para 80km/h no trecho duplicado de oito quilômetros entre Lajeado e Estrela. A redução havia ocorrido quatro anos antes, e motivou série de reclamações por parte de líderes regionais.

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