MP dá prazo para AES Sul tirar postes do aeródromo em Estrela

O único obstáculo no caminho da reabertura do aeródromo, segundo a prefeitura, é a rede elétrica, a qual foi posicionada na alça de voo da pista. Segundo a Administração, a estrutura foi instalada sem autorização da municipalidade. Já para o Ministério Público, os postes estão “plantados” em uma Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, precisam ser retirados. O prazo é seis meses depois de expedida licença da Fepam.

Em um processo que já tramitava no Ministério Público (MP) da cidade, a AES Sul Distribuidora de Energia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para remover a rede e instalar poste e fiação em outra área. De acordo com a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, a medida atende a um pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Estrela.

A promotora diz que a realocação dos postes já era uma proposta da AES Sul. “Quando propusemos o TAC, eles já estavam com o plano pronto”, explica. A transferência da rede, de acordo com o MP, depende, agora, de uma licença da Fepam. “O TAC prevê que a obra ocorra em seis meses após o devido licenciamento ambiental – o qual depende do órgão licenciador – e da manifestação do Comando Aéreo Regional do Ministério da Aeronáutica”, projeta Andrea.

Um ano esperando

O coordenador regional de operações da AES, Ricardo Slaghenaufi Neto, informa que o projeto aguarda licenciamento desde 2013. Segundo ele, os postes serão transferidos a uma distância de cem metros da área de preservação. “É um trabalho que, assim que autorizado, vai levar de três a quatro dias”, esclarece o coordenador.

No entanto, a distribuidora afirma que não pode remover um poste de lugar porque não tem a licença para colocá-los na área já projetada. “Estamos esperando pela Fepam”, completa.

Rede elétrica

Conforme o prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann, a motivação da interdição da pista, em 2006, foi a insegurança gerada pela rede elétrica. “A fiação foi posicionada dentro da alça de voo da pista. A inspeção feita, na época, pela Agência Nacional de Aviação Civil, condenou nosso aeródromo”, garante.

Mallmann aposta na celeridade do processo. Segundo ele, o trabalho de sinalização da pista, que deve ser executado pelo município, será feito ainda no primeiro semestre. “Depois disso pronto, teremos uma nova vistoria, e nossa pista deverá ser liberada”, acredita.

O aeródromo de Estrela tem uma pista de 580 metros autorizada. No entanto, o espaço pode ser ampliado até 900 metros. Depois do processo de liberação concluído, o município deseja incluir o trecho restante, liberando pousos e decolagens de aeronaves maiores.

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