Lajeado fecha o cerco contra comércio ambulante

Para coibir o comércio ambulante ilegal, a Secretaria da Fazenda (Sefa) de Lajeado mantém rigorosa fiscalização nas principais vias da cidade. Periódicas e originadas de denúncias, somente em 2014 a secretaria realizou 96 ações de fiscalização, tanto em dias da semana quanto aos sábados, que resultaram em 20 apreensões e multa aos infratores. As apreensões mais comuns são de cintos, carteiras, bijuterias, relógios, perfumes e frutos. De acordo com o Artigo 3 do Código de Posturas do município, o infrator está sujeito à advertência; multa e apreensão das mercadorias. No caso do ambulante que repetir as infrações, está sujeito a pagar em dobro o valor da multa, que hoje é de R$ 645,61.

Segundo o titular da Sefa, José Carlos Bulle, no caso de alimentos perecíveis, decorridas vinte e quatro horas da apreensão, sem que haja pagamento da multa ou contestação do ambulante, a mercadoria passa a ser propriedade do município. Nestes casos, normalmente, os alimentos são doados a entidades assistenciais mantidas pelo município. No caso dos não perecíveis, decorridos trinta dias da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a mercadoria apreendida será vendida por leiloeiro público, e o valor arrecadado será destinado aos cofres públicos. Entretanto, respeitando critérios de locais e horários em que é proibida a atividade do comércio ambulante, existe a possibilidade de trabalhar legalmente. Neste caso, o interessado deve comparecer na Sefa e encaminhar o seu alvará, momento em que vai receber um mapa que define os locais e horários onde poderá comercializar seus produtos.

Locais e horários

A proibição do comércio ambulante vale para qualquer horário nas vias Benjamin Constant, Senador Alberto Pasqualini, Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, bem como nas transversais situadas entre a Av. Benjamin Constant e Bento Gonçalves, se estendendo até a Av. Décio Martins Costa nas vias Santos Filho e João Batista de Mello.

A exceção são os trechos das vias Marechal Deodoro e Tiradentes situados entre a Benjamin Constant e Júlio de Castilhos, onde é permitido o comércio ambulante no período das 18h30min às 23h30min. No entanto, nestes locais não poderão atuar mais de dois ambulantes por tipo de produto simultaneamente. Informações e dúvidas, bem como denúncias, podem ser feitas pelo fone 3982-1043.

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