Governo estuda devolver gestão do Porto de Estrela à União

O controle do Porto de Estrela pode voltar à União. A informação surge cinco meses após o Estado ter recuperado a autonomia da gestão junto ao governo federal. Falta de investimentos e poucos recursos para dragagens dos principais mananciais são as principais razões. Governador analisa a situação, mas até o momento não há qualquer definição. Líderes locais tentam evitar a nova mudança, e anunciam interesse da iniciativa privada.

A reviravolta iniciou após o deputado estadual do PSB, Vanderlan Vasconcelos, encaminhar relatório sobre as finanças da SPH ao chefe do Executivo do Estado. No documento, ele apresenta um balanço financeiro do órgão, produzido com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência do governo estadual. “A SPH arrecadou R$ 9 milhões e gastou R$ 38 milhões em 2014. Mas ela não tem autonomia, e esses recursos partem do caixa único. Ou seja, poderiam ir para saúde ou educação”, justifica o parlamentar.

Vasconcelos sugere a devolução de toda estrutura da SPH – responsável hoje pela gestão do Porto de Estrela – ao controle da União. “O governo federal detém 70% da riqueza bruta, e assim deveria ser responsável pela gestão e investimentos. O Estado não tem condições.” Outra possibilidade, conforme o deputado, seria um convênio com a iniciativa privada para a realização de serviços como a dragagem de canais.

O parlamentar foi superintendente da SPH entre 2011 e 2012. Afirma que o déficit se mantém há mais anos, mas que em 2014 os valores extrapolaram. “Há cargos comissionados sem sentido algum dentro da SPH. Pelo menos uns cinco ou seis. Dos R$ 38 milhões gastos em 2014, pelo menos R$ 24 milhões serviram para cobrir despesas de pessoal”, lamenta. Para ele, resta pouco recurso para novos investimentos. “Os equipamentos de manutenção das hidrovias estão sucateados”, denuncia.

De acordo com Vasconcelos, a SPH está vinculada ao Estado por meio de uma delegação concedida em 1996 pela União, válida desde então por 25 anos, e prorrogáveis pelo mesmo período. Segundo o parlamentar, uma das formas para devolver a gestão do órgão ao governo federal é por denúncia. “É preciso que o governador ou o órgão responsável assuma a falta de condições para manter a administração dos portos. Isso gera prejuízo aos cofres públicos.”

Ele também cita outra possibilidade, na qual caberia à União denunciar a situação. Comenta, inclusive, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou a SPH em quase R$ 500 mil por descumprimento de leis federais. “A SPH é do Estado, mas não pode se basear em leis estaduais.” O documento entregue ao governador passa agora por análise do chefe da Casa Civil, Márcio Biolcui, e da Secretaria Estadual de Transportes.

SPH sem direção

Quase um mês após o novo governo assumir o Estado, a SPH continua com sua diretoria indefinida. Sequer há um superintendente oficial. Hoje, o órgão é dirigido interinamente por Renato Luiz de Moura. O dirigente pertence ao quadro efetivo da autarquia e atua no local faz 36 anos Ele desempenhou várias funções gratificadas, sempre na área de recursos humanos, e também esteve cedido à Assembleia Legislativa, onde exerceu a função de diretor administrativo financeiro da SPH. Renato exercia o cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral, ocupado a partir de 2003.

Região se mobiliza para evitar devolução

O repasse do controle sobre o Porto de Estrela é bandeira antiga de líderes regionais. A ação do governo estadual de assumir a gestão em agosto do ano passado foi comemorada. Agora, a possível mudança gera preocupação entre prefeitos e empresários do Vale do Taquari. Embora defendam a manutenção da gestão, a maioria deles ainda quer ver a iniciativa privada controlando as ações no local.

Segundo o chefe de gabinete do prefeito de Estrela, Cliver Fiegenbaum, o PMDB regional busca indicar um representante do Vale do Taquari para assumir uma das diretorias da SPH. A intenção, conforme ele, é garantir o repasse da gestão para a iniciativa privada. “Já existem empresas interessadas. Entre elas, a TMB portuguesa e outra de Bento Gonçalves que já atua no interior de São Paulo”, afirma.

Porto mais ocioso do Brasil

A estrutura instalada às margens do Rio Taquari ostenta uma incômoda posição. Em 2014, assim como em anos anteriores, o Porto de Estrela foi classificado como o mais ocioso entre todos os 33 portos organizados do país. Em 2009, a SPH registrou mais de 750 mil toneladas transportadas pelo Rio Taquari. Em 2014, o número foi de 100,5 mil toneladas. Já o manancial vizinho do Rio Jacuí movimentou 1,1 milhão no ano passado.

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