G Leite: Reunião debate serviços de inspeção municipais

A possibilidade da contratação de profissionais através dos consórcios de municípios para a realização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi pauta de reunião realizada, recentemente, na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa).

O secretário adjunto da Seapa, Cláudio Fioreze, recebeu representantes dos consórcios públicos intermunicipais do Alto Jacuí (Comaja), do Vale do Taquari (Consisa), da região de Palmeira das Missões (Consim) e do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos (Cipae G8). Também participaram da reunião o coordenador da Câmara Setorial do Leite/RS e prefeitos, secretários da agricultura, veterinários e o coordenador do G Leite, grupo formado pelos seis municípios da Comarca de Arroio do Meio que compõem o Projeto Piloto Nacional de erradicação da tuberculose e brucelose bovina por área geográfica.

O objetivo do encontro foi sanar dúvidas com relação à adesão por parte dos municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf/RS) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa). Em função da deficiência dos municípios com relação a profissionais para o serviço de fiscalização, o grupo pretende realizar a contratação de médicos veterinários, através dos consórcios, para o trabalho nos SIM’s. Mas, para tanto, vem encontrando problemas jurídicos.

Conforme Fioreze, no entendimento da Seapa não há objeções no que diz respeito a essa contratação, uma vez que os consórcios servem para a contratação grupal de servidores, o atendimento em conjunto destes municípios e o rateio dos custos. “O importante é que os municípios encaminhem suas solicitações de adesão aos sistemas de defesa sanitária. A sanidade é uma das saídas para o desenvolvimento das agroindústrias e os municípios precisam apoiar e possibilitar esse crescimento”, destaca o secretário adjunto.

Já a coordenadora da Divisão de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura, Ângela Souza, explica que não existe a possibilidade dos consórcios criarem um serviço de inspeção. De acordo com a lei federal nº. 7889/89, são permitidos apenas Serviços de Inspeção Municipal, Estaduais e Federal. Porém, segundo ela, não há impedimento com relação à contratação de servidores para os SIM’s através dos consórcios.

Para o Prefeito de Pouso Novo, Luiz Buttini, integrante do G Leite e presente ao encontro, “nosso município conta com veterinário concursado com 40 horas semanais e quase não dá conta de tantas as demandas de produtores e agroindústrias, e pela atenção que damos ao SIM”. “Por isto, penso que a discussão também poderia ser focada no estímulo à contratação destes profissionais pelos próprios municípios. Trabalho não vai faltar e o agronegócio dá uma resposta positiva imediata”, acrescenta Buttini.

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