Funai e Dnit garantem que não há irregularidade na aldeia de Estrela

A construção da aldeia caigangu, no trecho de duplicação da BR-386 até a cidade de Tabaí, não apresenta irregularidade. O atestado é assinado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A transferência das famílias, marcada para ocorrer ainda em abril, foi adiada por conta de duas questões: uma delas relacionada ao ajuste fiscal federal. Segundo o Dnit, a construção das moradias desacelerou-se no ritmo dos trabalhos por conta da redução do repasse de recursos da União. Segundo o órgão, isso ocorre em razão da não liberação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2015.

A outra questão é por conta da própria fundação: a Funai explica que só a vistoria das moradias liberará a transferência. Para que ela seja realizada, o Dnit precisa encaminhar uma série de documentos (leia Saiba mais). Na última quinta-feira, dia 30 de abril, a fundação assegurou que não recebeu nenhuma informação do Dnit, entretanto, com base no que acompanha “a distância”, não vê problemas nos canteiros de obras.

A Funai, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que, recentemente, foi feita uma verificação na construtora que coordena os trabalhos da nova aldeia, e as edificações estavam praticamente concluídas. Porém, a transferência só ocorrerá quando a fundação vistoriar a aldeia, procedimento que ainda não tem data para ocorrer.

Para o procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, que atua no Ministério Público Federal de Lajeado, o prazo celebrado entre MPF, Dnit e Funai para a transferência das famílias indígenas à aldeia é maio. Segundo ele, esse tempo não foi “esgotado” e, por isso, também não há inconformidade nessa fase do processo.

Saiba mais

Segundo a Funai, o Dnit precisa entregar os seguintes documentos referentes à aldeia:

  • projeto de locação e situação; projeto de topografia e locação;
  • projeto Casas Habitacionais Arquitetônico; 
  • projeto Casas Habitacionais Estrutural;
  • projeto Casas Habitacionais Hidrossanitário; 
  • projeto Casas Habitacionais Elétrico;
  • regularização do Acesso Interno e detalhes de drenagem.

Relembre o caso

  • A aldeia caigangue instalada à margem da BR-386, em Estrela, é considerada área protegida e, por isso, tornou-se um entrave à duplicação da rodovia. Por conta disso, uma nova área para construção da aldeia se tornou obrigatória ao avanço da obra.
  • A construção da aldeia foi orçada em R$ 8,5 milhões. O espaço terá 29 casas, uma escola, um local destinado a reuniões e uma casa para comercialização de artesanato.
  • O prazo final a construção da aldeia é dezembro de 2015. N0 entanto, em meados de 2014, por ordem do governo federal, o canteiro de obras foi acelerado, com a contratação de mais operários para adiantar o trabalho.

Duplicação no fim do ano 

Também atrelado ao Orçamento da União, o trecho final da obra de duplicação da BR-386, entre o marco zero, em Estrela, e Bom Retiro do Sul, deve estar concluído até o fim de ano.

A confirmação é do próprio Dnit, que é responsável pela obra. Segundo o órgão, não existem dificuldades técnicas na execução do projeto, e o estudo que avalia as condições da pista – diante do movimento intenso da rodovia no trecho duplicado – ainda não foi concluído. No entanto, o estudo não impacta no prosseguimento do serviço.

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