Fepam atrasa licenças e atrapalha o desenvolvimento da região e do RS

Estado tem 15 mil obras trancadas aguardando avaliação e liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental

Vale do Taquari – Não há um número estimado, mas segundo a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (CIC-VT), são dezenas de obras paradas à espera de licenciamento da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) na região. A liberação de licenças ambientais é considerada problema reincidente e de difícil solução, segundo o presidente da CIC-VT, Oreno Ardêmio Heineck, que aponta três principais fatores para o atraso das demandas regionais no que se refere a obras e instalações de empresas. “O primeiro é a legislação ambiental. Está superada, é muito antiga, precisa ser renovada para os dias de hoje. O segundo fator é a deficiência de quadro funcional da Fepam. Não tem gente para atender à demanda de serviços. E o terceiro motivo é que a Fepam não tem prazos estipulados para realizar os trabalhos de avaliação, e pior, ninguém cobra. O Estado está parando por causa da Fepam”, afirma Heineck.

Para mudar o cenário e reduzir a sensação de impotência, a CIC-VT decidiu em reunião com empresários e associados buscar o caminho da Assembleia Legislativa. A ideia é iniciar um movimento que leve a pauta à discussão e dê ao órgão ambiental prazos para o cumprimento das suas obrigações e a decisão quanto a licenciamentos a ele encaminhados. “O que assusta e preocupa é a falta de comprometimento dos responsáveis pela solução de questões estruturais como energia elétrica e licenciamento ambiental, vitais para o futuro não só da nossa região, mas do Estado e do país. Os governos estadual e federal têm a melhor das intenções nestas e noutras áreas. O problema é que nos tornamos reféns da tecnocracia”, afirma o presidente da CIC-VT.

Um problema considerado grave é a capacidade dos reservatórios das hidrelétricas com nível bastante baixo. Conforme o presidente da Certel Energia, Egon Édio Hoerlle, há uma necessidade de investimentos em infraestrutura energética, especialmente em geração e transmissão de energia. Uma alternativa para o Estado seria incentivar a geração térmica, utilizando como combustível o carvão mineral, apesar dos resíduos serem poluentes. “Temos dificuldades imensas para aprovar novos projetos na área ambiental, bem como na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em razão da burocracia e morosidade na tramitação destes empreendimentos”, diz o presidente da Certel Energia.

Hoerlle afirma ainda que na região do Vale do Taquari, existe outra dificuldade que é a necessidade de construção de uma linha de transmissão em 230 kV, interligando Garibaldi à cidade de Lajeado, cujas obras tinham o seu término anunciado para o fim do ano de 2013. “Mas, pelo fato de ainda não terem orçamento e licitação, vão certamente sofrer um atraso maior, o que torna o nosso abastecimento de energia futuro ainda bem mais crítico”, conclui Hoerlle.

O que diz a Fepam

Para dar agilidade aos processos de licenciamento, conforme a diretora-presidente da Fepam, Gabrielle Gottlieb, por meio de sua assessoria de imprensa, a Fepam realiza iniciativas no sentido de aprimorar e agilizar os processos de licenciamentos ambientais. Uma delas é a implementação do Balcão Ambiental na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). É uma proposta inédita apresentada pela Fepam com vistas a qualificar e orientar os empreendedores na forma correta de encaminhar o processo de licenciamento ambiental. A diretoria da Fepam desenvolve ações sinérgicas e responsáveis que possibilitem o dinamismo dos licenciamentos, preservando os aspectos legais e reafirmando compromisso com o desenvolvimento ecossustentável”, diz.

Segundo a diretora-presidente, o Estado emite por mês 125 licenças. Em 2013 foram 218 licenciamentos gerais liberados, 294 licenças de instalação e nove cadastros de licenças ambientais.

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