Estudo compara tributação sobre as empresas do Simples nos estados

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado sediou na última quinta-feira, dia 28, encontro com empresários, autoridades e imprensa para apresentar com exclusividade no interior do Estado o estudo “Tributação sobre as empresas do Simples”. A explanação foi feita pelo presidente da CDL Lajeado e vice-presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Ricardo Luís Diedrich, e pela vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICs Canoas), Simone Leite.

O material complementa com dados oficiais o que as entidades do varejo envolvidas com o Movimento Chega de Mordida já defendiam, como o fato de que a extinção do diferencial de alíquota de ICMS sobre a aquisição de produtos adquiridos de outra unidade da federação, o chamado “imposto de fronteira”, tem impacto positivo na economia. “Agora sabemos com embasamento que o fim desta alíquota não provoca perda de arrecadação, diminuição dos empregos ou outros prejuízos ao Rio Grande do Sul como o governo alega”, destacou Diedrich. O estudo foi encomendado pela CDL Porto Alegre a uma empresa de consultoria e será utilizado para avançar ainda mais no assunto. No próximo dia 10 de dezembro deve ser votado o PL nº 190/2013 visando à inclusão do §10º, no art. 24 da Lei Estadual nº 8.820/89, a fim de que as operações de entrada de mercadorias de outro Estado para empresas optantes pelo Simples Nacional não se sujeitem ao diferencial de alíquota de ICMS.

A pesquisa é ampla e traz constatações como a de que nas empresas com faturamento de até R$ 180 mil, a alíquota de 5,25% do RS é quase o dobro da cobrada nos estados com melhor colocação, como o Paraná. A taxa gaúcha é a 18ª maior do país. Quando o cenário avaliado são as empresas com faturamento de até R$ 1,26 milhão, há um aumento de praticamente 3% sobre o custo tributário das empresas do Simples do varejo do RS em relação ao Paraná.

O estudo aponta que nos estados que não cobram este imposto as empresas do Simples têm maior participação média na receita e nos empregos do varejo. A pesquisa contempla também uma avaliação histórica, revelando que de 2008 a 2012, a arrecadação do RS junto às empresas do Simples caiu 31,8%. Enquanto isso, Santa Catarina e Paraná, que extinguiram a diferença de alíquota, aumentaram a arrecadação. “Se mudarmos a situação no RS, podemos inverter essa curva de queda”, disse Ricardo. Para Simone, exemplos como os dos dois estados da Região Sul devem servir de parâmetro para as futuras ações do governo. “São estados que não cobram o imposto e conseguiram aumentar arrecadação e não onerar o empresário”.

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