Estrela sedia encontro de dirigentes e secretários do Meio Ambiente e da Agricultura

O município vai sediar, no próximo dia 23 de abril, encontro de secretários e dirigentes municipais do Meio Ambiente e da Agricultura. O objetivo da reunião, que será realizada na sede da Amvat, das 9h às 15h, é discutir a Resolução n° 288, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que definiu as competências dos municípios para o licenciamento de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental em âmbito local.

Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente, Hilário Eidelwein, pela norma o Consema transferiu aos municípios uma série de atribuições em relação ao licenciamento ambiental, que antes não eram de sua responsabilidade. No entanto, segundo ele, apesar de alguns aspectos positivos, ainda há muitas dúvidas a respeito de algumas atividades elencadas na resolução, que passam a ser licenciadas em âmbito local.

Segundo Eidelwein, que é vice-presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais do Meio Ambiente do Vale do Taquari, a intenção do encontro do próximo dia 23 é uniformizar os procedimentos em nível de região e levar as principais dúvidas e reivindicações à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No mês de maio a Federação fará um evento para também discutir o tema.

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