Estrela recebe certificado de implementação da Lei Geral das MPEs

Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, dia 26, no salão nobre da Prefeitura de Estrela, o superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, entregou ao prefeito Carlos Rafael Mallmann, um selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Secretários municipais, vereadores e lideranças empresariais de Estrela acompanharam a entrega que reconhece a efetiva colocação em prática dos benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios.

Para Hainzenreder, o Governo de Estrela entendeu os aspectos positivos de implementar a Lei Geral das MPEs. “A cidade ganha em crescimento econômico e social quando os recursos que nela são gerados acabam circulando em seus limites, favorecendo a criação de mais emprego e distribuição de renda”. O superintendente também elogiou o fato de que, hoje, 48% das compras governamentais de Estrela são realizadas diretamente das micro e pequenas empresas. “É um fator de incentivo para os 2.114 empreendimentos de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais instalados no município buscarem a sua qualificação, a fim de atender satisfatoriamente essa demanda”, salienta.

No município o destaque fica por conta da promoção de licitações exclusivas para os pequenos negócios nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil e pela criação de um link no site da prefeitura, onde são publicados os editais de licitações voltados para as MPEs.

O prefeito Mallmann agradeceu o apoio recebido da entidade, especialmente dos colaboradores da Regional Vales do Taquari e do Rio Pardo. “A implementação da Lei Geral reforça o nosso compromisso em favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios estrelenses”, lembrou. Segundo ele, a partir de agora os empreendimentos de micro e pequeno porte de Estrela ganham mais oportunidades de aumentar seu faturamento e seu volume de negócios ao participar das compras governamentais.

A Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 144 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Em 2014, a meta é totalizar 165 cidades com a Lei Geral posta em prática.

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