Entidades do varejo não entram em acordo sobre lista para isenção da diferença de alíquota – Difa

As entidades que representam o varejo do Rio Grande do Sul não concordaram em fazer uma lista de produtos que daria isenção da cobrança da diferença de alíquota (ou Imposto de Fronteira) conforme proposta feita na manhã da segunda-feira, dia 9, pelo secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Socila, Marcelo Danéris, e pelo subsecretário da Receita Estadual, André Paiva. A AGV, CDL Porto Alegre, Federasul e Fecomércio, que formam o movimento Chega de Mordida decidiram, em sintonia, recusar a elaboração da lista que isentaria do Imposto de Fronteira produtos que não são fabricados no Estado.

O Chega de Mordida continua trabalhando pela aprovação, em plenário da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 376, que impede definitivamente a cobrança de tributos adicionais às pequenas empresas gaúchas. A proposição insere um parágrafo na Lei Estadual 8820 que impossibilita que este ou qualquer outro governo reedite, por decreto, cobranças adicionais às empresas do Simples. O PL será votado nesta quarta-feira, dia 11.

O estudo que aponta que o RS é um dos poucos Estados que insiste em cobrar impostos de empresas do Simples foi entregue para os representantes do Governo Estadual e da Fiergs que também estava na reunião. O documento mostra, também, que os 16 Estados que não cobram a sobretaxa arrecadam mais e geram mais empregos. O estudo foi encomendado pela CDL Porto Alegre à CG Consultoria e Assessoria Contábil.

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