Descontentamento- Volta dos pedágios no Rio Grande do Sul enfrenta exigências

Mesmo com a promessa da União de antecipar as obras de duplicação na BR-386, a concessão desta e de outras três rodovias federais no Estado segue levantando dúvidas

Prefeitos, líderes empresariais e sindicais reivindicam mudanças no modelo proposto pela União para a concessão de quatro rodovias federais no Estado. Alvo de controvérsias por significar a volta dos pedágios, a minuta do edital está em fase de elaboração e segue longe do consenso. O prazo para a apresentação de sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) termina na próxima sexta-feira, dia 31.

A intenção do órgão é lançar um único edital para conceder, em conjunto, trechos das BRs 101, 290 (freeway), 386 e 448. Encerrada a atual etapa, a ANTT espera concluir a minuta em maio e publicar o edital em agosto. Pelo cronograma, a empresa vencedora assumiria o controle das estradas no primeiro trimestre de 2018.

Por enquanto, não há unanimidade sobre a proposta, nem sobre o formato apresentado. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs) pede que o edital seja dividido em três — um só para a BR-386, outro para a BR-448 e o terceiro para as BRs-101 e 290.

— Não faz sentido ficar tudo num pacote só. Desse jeito, o motorista que circular pela 101 vai pagar a duplicação da 386, sendo que talvez nunca passe por lá — afirma o vice-presidente institucional do Setcergs, Sérgio Neto.

A União juntou tudo por entender que a medida dá maior viabilidade à concessão e às obras necessárias. Dificilmente, na avaliação do secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, haverá alteração nesse ponto.

— Não tem como mudar tudo, mas a ANTT e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) têm se mostrado sensíveis às demandas. Isso já ficou claro — pondera Westphalen.

No caso da BR-386, o principal motivo de descontentamento, até a semana passada, era a demora para o início da duplicação entre Lajeado e Carazinho. A parte principal da obra começaria no 12º ano da concessão. No último dia 16, a União voltou atrás e se comprometeu a antecipar o prazo. Com isso, o trabalhos poderão começar entre o terceiro e o oitavo ano.

— Ficamos um pouco mais otimistas com essa sinalização. Nossa briga, agora, é para montar um grupo de trabalho junto à ANTT para que possamos participar mais de perto do processo — destaca Ito José Lanius, presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, que é favorável aos pedágios.

Prefeitos de municípios como Lajeado, Marcelo Caumo (PP), e Tio Hugo, Gilso Paz (PDT), concordam com a concessão, desde que seja feita “de forma justa”.

— Noventa por cento da população é contrária. Mas, analisando de forma mais racional, necessitamos de investimentos. A gente realmente espera que a ANTT nos atenda — ressalta Paz.

Nem todos ficaram satisfeitos. É o caso do prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo (PMDB):

— Da forma como está, não nos interessa. Se é para cobrar pedágio, a duplicação tem de começar imediatamente. E mais: o governo federal precisa entrar com algum subsídio para reduzir tarifas.
Na BR-101, maior preocupação está nos sistemas de drenagem às margens da estrada
Foto: Vlademir Canella / Especial
Quanto o assunto é a BR-101, a principal solicitação é para que as obras complementares sejam concluídas. Entre elas, a maior preocupação está nos sistemas de drenagem às margens da estrada. Os prefeitos de Terra de Areia, Três Cachoeiras e Torres, no Litoral Norte, também querem que a futura concessionária fique responsável pela iluminação pública.

O chefe do Executivo em Três Cachoeiras, Flávio Lipert (PP), adianta que, se as demandas não forem atendidas, irá buscar uma solução judicial.

O excesso de exigências e de reclamações preocupa Westphalen. Embora também considere importantes as mudanças propostas e tenha agido pessoalmente para assegurar a antecipação das obras na BR-386, o secretário de Transportes teme que a resistência cause prejuízos ao Estado:

— As pessoas precisam pensar nas concessões sem preconceitos e entender que não há alternativa — diz Westphalen.

Segundo a ANTT, “as sugestões serão analisadas e respondidas”.

Como colaborar

– O formulário está disponível no site antt.gov.br. Clique em “Agência” na barra azul e em “Participação da sociedade”. Em seguida, é só clicar no primeiro item. O formulário está no fim da página.

– Correio: ANTT, Setor de Clubes Esportivos Sul, lote 10, trecho 3, Projeto Orla Polo 8 — Brasília (DF), CEP 70200-003.

– Sugestões: até as 18h do dia 31.

As razões do governo federal para a concessão

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão por 30 anos dos trechos selecionados viabilizará a prestação de serviços de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no período. Estão previstos investimentos de R$ 7,9 bilhões, incluindo, por exemplo, 220 quilômetros de duplicações, 88 quilômetros de faixas adicionais, 60 obras de melhoria em acessos e 27 novas passarelas.

Próximos passos e prazos previstos pela ANTT

1) Ajustes nas minutas do edital e contrato, no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e nos Estudos de Viabilidade: maio de 2017

2) Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU): julho de 2017

3) Publicação do edital: agosto de 2017

4) Leilão da concessão: novembro de 2017

5) Nova concessionária assume os trechos concedidos: 1º trimestre de 2018

Fonte Zero Hora

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