Declaração anual de rebanho deve ser feita até abril

A Secretaria Municipal da Agricultura comunica aos produtores rurais que a declaração anual do rebanho deve ser realizada de janeiro a abril, no Centro Administrativo. É exigida uma lista com o número exato de bovinos e bubalinos existentes na propriedade, além da sua idade e sexo. O mesmo vale para os produtores de caprinos, equinos, suínos e aves. São necessários o CPF e o RG do titular.

De acordo com o secretário Eduardo Ferla, a declaração precisa ser feita uma vez por ano de modo a possibilitar um levantamento do perfil agropecuário no estado e a implementação de incentivos fiscais para o setor. O produtor que não declarar estará sujeito à multa e terá restrições em alguns serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, além de ficar com pendências no serviço oficial veterinário.

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