Corsan deve investir mais de R$ 28 milhões na região

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado já está na Assembleia Legislativa. Deverá ser votada até 30 de novembro.

O documento compõe o orçamento da Administração e compreende as receitas e despesas do Estado para o próximo ano. Em 2015, só as 13 estatais gaúchas deverão executar investimentos na ordem de R$ 1,3 bilhão.

Mais de R$ 35 milhões do montante serão destinados ao Vale do Taquari. Contudo, para a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, Cíntia Agostini, os recursos são baixos, se forem levadas em consideração as necessidades da região.

Rodovias

Um dos exemplos apontados por Cintia, que também é vice-presidente do Conselho Regional das Rodovias Pedagiadas (Corepe) Trecho 7, é o da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A estatal prevê cerca de R$ 6 milhões em aplicações na região.

Contudo, os recursos estão abaixo do que foi previsto para as necessidades das rodovias. “Me parece que pequenas obras se consegue atender com isso, mas não grandes obras”, avalia.

Segundo Cíntia, os recursos previstos não devem ser referentes ao valor arrecadado nos pedágios. Cita que, em 2014, R$ 9,3 milhões foram recolhidos até o mês de setembro apenas na praça de Encantado.

Em Boa Vista, foram mais R$ 6,5 milhões e em Cruzeiro do Sul, mais R$ 9,2 milhões. “Esses R$ 6 milhões estão muito aquém de todas as necessidades já listadas pelo Corepe”, diz.

O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, ameniza a preocupação. Garante que todo o orçamento da estatal é aplicado em rodovias. “Tudo aquilo que arrecadarmos no pedágio, tirando os valores de custeio, como funcionários, iremos aplicar”, informa.

Bertotto adverte que em 2015 haverá um novo governo. A proposta, entretanto, é que os projetos já aprovados tenham como recursos o que for arrecadado nas praças.

Saneamento preocupa

Os investimentos da Corsan no Estado são estimados em R$ 300 milhões. Destes, no Vale do Taquari, cerca de R$ 28 milhões devem direcionados para substituições e ampliações de redes de água, instalação e troca de hidrômetros e abastecimento de zonas rurais.

Investimento em esgotamento é previsto, no momento, para Encantado. Está orçado R$ 400 mil para o município. De acordo assessoria de imprensa da estatal, o valor é baixo porque a maioria dos pagamentos já foram efetuados.

Para Cíntia Agostini, entretanto, eles se mostram abaixo das necessidades. Principalmente porque os recursos tratam basicamente da rede de água. Além disso, os investimentos previstos são considerados baixos. “Se falarmos de rede de água, ainda tem 15% dos domicílios, que talvez não sejam atendidos pela Corsan, sem água no Vale do Taquari”, diz.

Cíntia pondera. O percentual, para ela, talvez esteja ligado a famílias que moram no interior e que não recebem o serviço da estatal. “Espero que o planejamento da Corsan não seja só para recompor a rede já existente, mas em pensar em saneamento também”, aponta.

Ela diz que é preciso pensar em um planejamento de médio e longo prazo e que isso não foi visto no orçamento: “Espero que conste. Não vi isso claramente.”

A Corsan avalia que é arriscado de se falar em números definitivos no momento. De acordo com a estatal, alguns valores estão sendo definidos e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) do Estado pode estar se baseando em números do Plano Plurianual (PPA). Conforme a estatal, os valores estão sujeitos a mudança.

Porto sem previsão

Cíntia Agostini avalia que a questão do Porto de Estrela também é problemática. O Estado assumiu a gestão do local, mas não estão previstos, na PLOA, recursos para o porto. “Isso me preocupa. Se é uma estatal assumida agora, e que precisa de investimentos, necessita estar minimamente com um rubrica aberta no orçamento”, reflete.

Um dos motivos seria o fato de a questão ser nova, e ainda não estar definida. A Prefeitura do município não se manifestou sobre o caso e não informou se irá em busca de apoio político e de recursos.

Participação Popular e Cidadã

No orçamento de 2015, foram disponibilizados R$ 200 milhões, sendo R$ 192 milhões para as demandas da Votação de Prioridades na Participação Popular e Cidadã, considerando três fatores: o mínimo de 20% igual para todas as 28 regiões; a população da região; e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

O Vale do Taquari deverá contar com quase R$ 7 milhões, além de mais de R$ 330 mil para o planejamento estratégico da região. Segundo ela, isso é muito positivo, porque se consegue pensar a região a médio e longo prazo. “É um bom valor, porque em 2009 e 2010, fizemos um planejamento com R$ 35 mil. Agora, teremos R$ 330 mil”, comemora. O restante dos recursos serão direcionados às áreas votadas pela população como prioritárias.

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