Convênio assegura liberação do Fundoleite

O convênio assinado na segunda feira, dia 22, assegurará a liberação automática dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite/RS) para o do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), na forma determinada pela Lei do Fundo.

O documento foi assinado entre a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e o Badesul, com a interveniência da Secretaria Estadual da Fazenda, do Banrisul e do IGL.

Com isso, evita que os mesmos transitem pelo Caixa Único do Governo do Estado, sujeitando-os às dificuldades de liberação inerentes ao fluxo de caixa apertado estadual, o que poderia prejudicar as atividades normais do IGL na implementação dos projetos escolhidos pela cadeia produtiva para sua qualificação e desenvolvimento.

A aplicação dos recursos pelo IGL ocorre de acordo com Planos de Trabalho vinculados ao convênio assinado com o Governo do Estado, também conforme determina a Lei do Fundo. Os Planos de Trabalho são aprovados pela Câmara Técnica, Diretoria e Assembleia Geral do IGL. Na sequência, passam pela aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e da Casa Civil. Periodicamente são prestadas contas ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.

Para o presidente do IGL, Gilberto Antônio Piccinini, trata-se de um processo construído de forma coletiva pela cadeia leiteira e sob os normativos e aprovações oficiais. “Estamos felizes com o convênio e agradecemos o empenho e o apoio decisivo do governador Tarso Genro, do Secretário de Agricultura do Estado Cláudio Fioreze e dos demais órgãos intervenientes para que acontecesse”.

Fioreze credita mais este ato “às ações coerentes que este Governo teve com a cadeia produtiva do leite, implantando medidas estruturantes vitais, que colocarão esta importante atividade, rapidamente, numa posição de liderança nacional”.

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