Controle do Porto de Estrela volta ao Estado

A operação administrativa do Porto Fluvial de Estrela já é de responsabilidade do Governo do Estado. O convênio assinado na última quinta-feira, dia 7, entre o governador Tarso Genro e o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP) Cesar Borges, garante a delegação de toda a estrutura para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Empresa pública será criada para assumir a gestão portuária.

De acordo com o diretor de portos da SPH, Antônio Astrana, não há intenção de repassar o controle do porto à iniciativa privada. Até quinta-feira, dia 7, ele seguia sob responsabilidade provisória do Dnit e da SEP. “Claro que não podemos descartar, pois o objetivo é aumentar a movimentação. Mas a ideia é criarmos uma empresa pública.” Esta informação desagrada líderes regionais, que apostavam na transferência da administração para empresários.

Conforme consta no documento assinado na quinta-feira, o convênio de delegação terá validade de dois anos, prazo no qual o governo estadual deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a finalidade de desempenhar, de forma exclusiva, as atribuições de administração do porto. “Neste período, está totalmente descartado o repasse para empresas privadas”, reitera Astrana.

O secretário adjunto da Seinfra, João Mattos, presente na assinatura do convênio, reitera a impossibilidade de ceder, por meio de processo licitatório, a concessão do porto fluvial à iniciativa privada. “Podemos repassar terminais ou arrendar cais para empresas privadas. Mas a administração e o controle portuário seguem com o Estado.”

Segundo ele, a empresa pública será semelhante à EGR. “No entanto, com um quadro de funcionários mais enxuto. O mesmo ocorreu nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.” O secretário anuncia também que a SPE será subordinada à SPH. Hoje, o governo do Rio Grande do Sul já administra os portos de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Cachoeira do Sul.

Gestão mais eficiente

Para o ministro da SEP, Cesar Borges, a transição do controle portuário possibilita ao governo estadual uma gestão mais próxima e eficiente da estrutura localizada na margem esquerda do Rio Taquari. “Vejo como uma forma mais rápida para reativarmos as atividades no local. Essa região é importante para o país, pois é rota de escoamento de safra e faz parte da Hidrovia do Mercosul”, salienta.

Borges comenta sobre os programas federais destinados à manutenção dos portos. Obras de acesso previstas no PAC e ações de logísticas como o “Porto Sem Papel” e o “Porto 24h” devem servir de apoio para a recuperação das atividades. “Todos estes programas poderão ser pleiteados pelo Porto de Estrela”, garante.

Segundo informações, o Estado ainda deve em torno de R$ 12 milhões à União. O valor é referente ao uso dos silos, mas a dívida pode ser perdoada a partir do convênio. Já os 18 funcionários lotados no porto permanecem vinculados à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Com a assinatura do convênio, eles continuam atuando no local e o governo do Estado deverá negociar um modelo de transição.

Interesse português

Mesmo com a impossibilidade de concessão pelos próximos dois anos, o repasse para a iniciativa privada segue como reivindicação de líderes regionais. E há interessados. Em novembro do ano passado, diretores da empresa Terminal Multiusos Beato (TMB), com sede em Portugal, visitaram a estrutura e conversaram com integrantes da Administração Municipal de Estrela. Na época, anunciavam a intenção de investir em torno de R$ 300 milhões em melhorias.

Segundo o prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, o interesse português persiste. “Eles também querem assumir a logística do porto de Pelotas. Mas isto dependerá da escolha do modelo de gestão pelo Governo do Estado.” Conforme a direção da TMB, a empresa tem autonomia para construir as próprias embarcações, de acordo com o calado limite dos rios. Hoje, a pouca profundidade do Taquari é um dos principais entraves na navegação fluvial da região.

Detalhes do Porto

A estrutura está construída em uma área de 49 hectares, com capacidade para movimentar até três milhões de toneladas por ano. Possui acesso pelo Rio Taquari, e os terminais têm conexões pelos modais rodoviário e ferroviário. O cais de acostagem tem 585 metros de extensão e dispõe de seis berços, sendo três para operações de embarque e três para desembarque.

Conta ainda com dois armazéns graneleiros. Um para 13 mil toneladas e outro para 37 mil toneladas de capacidade estática, e um silo vertical de 40 mil toneladas. Para carga geral, o armazém disponível tem 2,26 mil metros quadrados. A estrutura foi construída entre 1975 e 1977, quando houve a inauguração oficial.

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