Contrato de concessão da BR 386 será assinado amanhã

Vale do Taquari – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) remarcou para amanhã a assinatura de contrato de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que inclui a BR-386. Inicialmente previsto para ser assinado ontem, a nova data foi informada por meio do Comunicado Relevante nº 1 das Comissões de Outorga da ANTT, datado de 8 de janeiro e publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O ato deve ser realizado às 11h, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que cumpre agenda no Estado hoje e amanhã, e do governador, Eduardo Leite.

Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, a alteração na data da assinatura não gera nenhum entrave ao processo de concessão. “A partir dessa assinatura, a empresa vencedora do leilão assume, imediatamente, todas as rodovias que integram a RIS. No caso da Freeway, depois dos ajustes, contratações e adequações, já pode iniciar a cobrança do pedágio, uma vez que já existe a estrutura mínima”, destaca.

No caso das outras estradas, entre elas a BR-386, que interessa ao Vale, será preciso fazer um conjunto de obras iniciais previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), também chamado de plano de obras. “Só depois dessas obras iniciais e da construção das praças de pedágio é que poderão fazer a cobrança. O prazo para essas obras iniciais é de aproximadamente um ano”, detalha Cintia.

Composição do conselho

De acordo com Cintia Agostini, um dos papéis das lideranças regionais a partir de agora é o de trabalhar na composição do conselho previsto na concessão. “Temos que nos colocar a disposição para participar desse conselho, que é a forma de se estar dentro do processo, fiscalizando o que vai ocorrer durante todo o período dos 30 anos de concessão.”

A presidente do Codevat ressalta, ainda, a necessidade de cobrar o que foi determinado no edital para o efetivo cumprimento do contrato. “Logo na sequência já há o início de obras. Por exemplo, a duplicação da BR-386 a partir do terceiro ano. Esse vai ser nosso papel a partir de agora junto à concessionária”, avisa.

A Rodovia de Integração do Sul (RIS)

A RIS tem 473,4 quilômetros. Desses, 265,8 quilômetros são da BR-386, além de 87,9 quilômetros da BR-101, 98,1 quilômetro na BR-290, e 21,6 quilômetros na BR-448. A Companhia de Participações em Concessões (CPC), do Grupo CCR, venceu o leilão realizado em 1º de novembro, ofertando a menor tarifa básica de pedágio, de R$ 4,30545. O valor tem deságio de 40,53% em relação à tarifa máxima, que estava fixada em R$ 7,24.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), a previsão de investimentos é de R$ 7,8 bilhões. Os custos de operação, referentes à conservação, operação e monitoramento do trecho, são calculados na ordem de R$ 5,6 bilhões. A concessionária ainda deve investir R$ 53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, contando com apoio de cientistas e universidades.

Na segurança viária, R$ 31 milhões devem ser aplicados em programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. O aporte deve gerar, aproximadamente, quatro mil empregos diretos e oito mil indiretos.

Localização das praças de pedágio

P1 – BR-101, em Três Cachoeiras
P2 – BR-290, em Santo Antônio da Patrulha
P3 – BR-290, em Gravataí
P4 – BR-386, em Montenegro
P5 – BR-386, em Paverama
P6 – BR-386, em Fontoura Xavier
P7 – BR-386, em Victor Graeff

Entenda o caso

O edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicado na edição de 3 de julho no Diário Oficial da União. A tarifa-teto definida para o leilão era de R$ 7,24 para cobrança nos dois sentidos da rodovia. No Vale do Taquari, a praça de pedágio será instalada no km 374,7, em Paverama, próximo ao limite com Fazenda Vilanova.

A outorga tem prazo de 30 anos. O edital prevê a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 473,4 quilômetros das quatro rodovias federais situadas no Rio Grande do Sul. As empresas interessadas puderam encaminhar suas propostas até o dia 30 de outubro. Venceu a que apresentou menor valor da Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao veículo de rodagem simples e de dois eixos. O máximo era R$ 7,24, referenciada a julho de 2018, para cobrança nos dois sentidos da rodovia.

Serão sete praças de pedágio em toda a extensão que passará para a iniciativa privada. Os locais de cobrança serão distribuídos entre as BRs 101, 290 e 386. O trecho concedido ainda terá que contar com sete postos de atendimento ao usuário, distribuídos ao longo de toda a rodovia; dez ambulâncias, quatro UTIs móveis, 13 guinchos leves, quatro guinchos pesados, três caminhões-pipa, sete veículos de inspeção de trânsito, entre outros, disponíveis aos que utilizam a rodovia.

Saiba Mais

O lote concedido passa por 32 municípios gaúchos: Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vilanova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.

Fonte Jornal O Informativo do Vale

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