Conquista do varejo: Aprovado projeto que susta cobrança do ICMS de fronteira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2013. Com isso, fica sustado o ato normativo do governo estadual que estabelece um diferencial de alíquota de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as mercadorias provenientes de outros Estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Acompanhada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta teve 34 votos favoráveis e nenhum contrário.

O fim do “imposto da fronteira”, como também é conhecido, é comemorado pela classe varejista estadual, que se mobilizou em torno da causa por meio do movimento “Chega de Mordida”. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado também esteve engajada por esta conquista. O presidente da entidade, Ricardo Luís Diedrich, participou da votação desta terça-feira, assim como das outras etapas que antecederam a vitória. Para o dirigente, que também é vice-presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), é muito gratificante o resultado, pois fez valer todo o esforço e dedicação empreendidos. “Tivemos um dia histórico, em que foi eliminada uma distorção criada há anos. O que o varejo do Estado queria não tinha partido, não tinha oposição ou situação, inclusive, por conta de ter sido criado em governo anterior. O que se queria, e, depois de muita luta conquistamos, é a equiparação das empresas optantes pelo Simples às demais”, explica.

Segundo o dirigente, o movimento da classe varejista conseguiu demonstrar, após pressão e discussões, que a tributação danifica as empresas, empregos e a economia como um todo, e mais ainda, que representa uma parcela insignificante do orçamento do Estado.

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