Compras no comércio formal revertem em emprego e renda

A época do ano não poderia ser mais propícia para se falar de compras. Afinal, o Natal é a data que mais movimenta o comércio. E justamente por representar um fluxo intenso nas lojas que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Prefeitura de Lajeado aproveitam para lembrar os consumidores da importância de valorizar o comércio local. Assim ganham todos, clientes, empresas e o município.

A CDL Lajeado não é contra o comércio ambulante. O presidente da entidade, Daniel Dullius, adverte, porém, que as pessoas que o praticam devem respeitar a lei e seguir as regras que existem, assim como o fazem e são cobrados os empresários que têm loja formalmente estabelecida. Isso se refere, por exemplo, ao cumprimento de horários e locais nos quais são permitidos o comércio ambulante daqueles devidamente cadastrados na prefeitura.

É importante o consumidor ter a consciência de comprar de quem atua no mercado de forma correta. É ele o primeiro a ser beneficiado, ou não, por sua escolha. Neste sentido, destaque para aspectos como a saúde (alguns produtos podem causar danos às pessoas) e garantia de qualidade e troca de mercadorias com defeitos. Isso sem falar no retorno indireto, pois comprando de quem atua dentro da lei e que gera nota fiscal, o consumidor está contribuindo com a geração de emprego e renda. Além disso, pode contar com mais investimentos em serviços básicos, como educação e saúde, e infraestrutura, feitos pelo Poder Público a partir do retorno dos impostos.

Lei e fiscalização

O secretário da Fazenda, José Carlos Bulle, informa que o comércio ambulante é permitido em Lajeado, a exceção de pontos específicos definidos em legislação. E é preciso licença para atuar, podendo ser solicitada na prefeitura, mediante pagamento de uma taxa.

O comércio ilegal preocupa o secretário, pois prejudica o comerciante que paga tributos em dia. A fiscalização está sendo acompanhada pela Brigada Militar, resultando em diversas apreensões de mercadorias. A Polícia Civil auxilia, investigando a procedência dos produtos. Em ação realizada no sábado, dia 6, foram apreendidos 2,7 mil itens, como bijuterias, capas de celular e relógios.

A venda ambulante não pode ser realizada nas ruas Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, na Avenida Benjamim Constant, no Centro, nas respectivas vias transversais e na Avenida Alberto Pasqualini, do Centro até o trevo da BR-386.

Artigo 16º da lei 8.136 determina que haja notificação, multa e apreensão de ambulantes irregulares. A multa varia de acordo com a gravidade. Vai de R$ 100 a R$ 200, a média de R$ 200 a R$ 500, e a máxima de R$ 500 a R$ 1 mil.

você pode gostar também Mais do autor

Comentários

Carregando...