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Comércio ambulante ilegal

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O combate ao comércio ambulante ilegal e a bem-sucedida campanha “O reflexo da pirataria é o crime”, desenvolvida pelo Sindilojas Regional Bento, serão a pauta do encontro entre o governo municipal, entidades representativas e comunidade lajeadense agendado para o dia 23 de maio, às 8h30min, no auditório da Prefeitura. Lançada em março em Bento Gonçalves, a ação recebeu a chancela da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS e será apresentada pelo presidente do sindicato, Daniel Amadio, como uma alternativa para a luta do município contra o comércio informal. O evento é aberto ao público e, para o presidente do Sindilojas Vale do Taquari, Francisco Weimer, é essencial que seja prestigiado por todos os que se sentem prejudicados pela atividade irregular.

De acordo com Amadio, a campanha tem como objetivo diminuir as iniciativas de quatro segmentos que provocam uma concorrência desleal com os empresários regularmente estabelecidos – comércio ambulante ilegal, feiras itinerantes, pirataria e contrabando – e todas as peças desenvolvidas podem ser aplicadas conforme a realidade e os recursos locais. O intuito não é apenas repreender, mas principalmente conscientizar a população sobre as consequências dos produtos informais e os prejuízos para a economia, visto que em sua maioria são itens de origem não comprovada. Segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), a denominada economia subterrânea movimentou em 2018 cerca de R$ 1,17 trilhões no país e mais de R$ 76 bilhões no Rio Grande do Sul. Isso equivale a uma perda anual na arrecadação do Estado de aproximadamente R$ 5,6 bi.

Entre as ações a serem sugeridas por Amadio à comunidade lajeadense está a atualização do Código de Posturas, determinando uma série de pré-requisitos para a regulamentação das feiras itinerantes, e encontros com representantes das forças locais para debaterem situações que envolvam o comércio ambulante ilegal. Para essas reuniões, podem ser convidados prefeito, secretários, vereadores, brigada militar, polícia civil, Receita Federal e Estadual, fiscais, líderes empresariais e de classe, membros da comunidade e demais envolvidos com o tema, para que todos juntos possam criar soluções.

CIC Vale do Taquari

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