Comerciantes informais têm produtos apreendidos em Lajeado

Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram, no último sábado, dia 6, uma ação de combate à venda de produtos sem licença para o comércio. Ao todo mais de 2,7 mil peças foram apreendidas.

Conforme o secretário da Fazenda, José Carlos Bullé, o comércio ambulante não é proibido no município, mas deve ser realizado em lugares específicos e precisa ter licença da prefeitura. “É bem provável que a maioria não tenha procedência, algumas não poderão nem ser devolvidas. Elas não têm orígem e algumas podem ser prejudiciais à saúde. Como por exemplo óculos de sol. Essa mercadoria não será devolvida”, comenta Bullé.

O comércio informal e sem autorização tem ocorrido, principalmente, na Rua Júlio de Castilhos. A procura pelo local é devido ao grande fluxo de pedestres. A Sefaz em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplan), já realizou fiscalizações de rotina e aplicou multas.

Agora a alternativa, devido a reincidência dos ambulantes, é apreender a mercadoria e seguir o que determina a Lei municipal. “A ideia é inibir a comercialização de mercadorias em locais proibidos e sem a devida licença do município. O comércio ambulante não é proibido em Lajeado, entretanto é necessário observar os locais adequados. E as pessoas insistem em fazer o comércio ambulante nas principais ruas. O que acaba quase que num camelódromo. As ações defiscalização vão continuar”, afirma o secretário.

No topo da lista dos 2,7 mil produtos apreendidos estão anéis (984); capas de celulares (861); relógios (230) e pulseiras (126).

Locais proibidos

A Lei prevê que por toda a extensão das ruas Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, na Avenida Benjamim Constant, no Centro, e nas respectivas vias transversais, é proibida a presença do comércio ambulante.

Devolução

O artigo 16 da Lei nº 8.136, determina que haja notificação, multa e apreensão de mercadorias de ambulantes irregulares. Como os comerciantes informais já passaram pelos dois processos a alternativa foi o recolhimento dos produtos.

A multa varia de acordo com a gravidade. A mínima vai de R$ 100 a R$ 200, a média de R$ 200 a R$ 500 e a máxima de R$ 500 a R$ 1 mil. Os produtos só podem ser retirados pelo comerciante mediante pagamento de taxa. O que não é recuperado e pode ser comercializado vai a leilão.

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