Classe contábil regional se mobiliza e evita cobrança abusiva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), junto com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon) e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) estão mobilizados para evitar prejuízos a empresários e profissionais contábeis. A causa abraçada refere-se às iniciativas das prefeituras de obrigatoriedade de licenciamento das máquinas de cartões de crédito e débito por parte das empresas. Com embasamento jurídico, a intervenção feita é no sentido de orientar as prefeituras sobre a ilegalidade da cobrança, tanto do imposto para o empresário, quanto de uma multa solidária de R$ 10 mil atribuída aos contadores.

Recentemente, a Administração Municipal de Teutônia revogou lei neste sentido. A decisão foi tomada após o contato e a sensibilização feita pelos dirigentes das entidades contábeis, orientando sobre a inconstitucionalidade da lei. Em Encantado, a mesma situação busca ser corrigida, evitando que a cobrança entre em vigor. Nos próximos dias, uma audiência será realizada com o prefeito Paulo Costi, o qual já se comprometeu em receber os dirigentes do Sincovat, Aescon e CRCRS para analisar o assunto.

A aproximação também foi buscada com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). O presidente da entidade e prefeito de Progresso, Edegar Cerbaro, recebeu os representantes da classe contábil e comprometeu-se a repassar as informações para os demais prefeitos da região.

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