Bandeiras Regionais

A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari – CIC Vale do Taquari é uma entidade focada no desenvolvimento regional. As ações não se restringem às questões classistas empresariais e vão além, apoiando demandas comunitárias diversas, tendo em vista suas repercussões social e econômica.

As bandeiras regionais são revistas anualmente. E os pontos prioritários de 2013 foram definidos em reuniões realizadas nos dias 7 de fevereiro e 12 de abril. Importante destacar que o trabalho é complementado com a defesa de bandeiras mais amplas, como reforma tributária, para a redução da carga tributária, reforma política, combate à corrupção e resgate da cidadania e da moralidade.

Bandeiras de 2013 e enfoques

O Vale e a energia elétrica

    • implantação de linha de transmissão entre Garibaldi e Colinas, no Vale do Taquari, conectando-nos à energia oriunda da Hidroelétrica de Furnas. Projetada e já aprovada pela ANEEL, está demorando em demasia o início da sua construção.
    • atraso na liberação, pela FEPAM e pela ANEEL, da construção de diversas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH) nas bacias dos Rios Taquari e Forqueta. Observação: pelas projeções, o suprimento atual de energia elétrica deve atender a Região por, no máximo, quatro a cinco anos. Urge, portanto, a efetivação dos investimentos das alíneas acima.
    • qualidade dos serviços da AES Sul: reuniões de lideranças regionais com a prestadora de serviços, coordenadas pela CIC-VT, em 2011 e 2012, resultaram na aceleração dos seus investimentos e substancial melhoria nos serviços. Sob acompanhamento.
    • qualidade dos serviços da RGE: atende seis municípios da parte alta do Vale do Taquari, com deficiências. Iniciaram-se recentemente reuniões conjuntas, a exemplo das com a AES Sul.

Infraestrutura viária

    • Duplicação da BR 386 – trecho Estrela/Tabaí: compreende 33 km, com as obras em fase adiantada. Contudo, há um gargalo: a liberação imediata do trecho bloqueado pela FUNAI pela presença de uma família indígena na faixa de domínio, próximo ao acesso a Bom Retiro do Sul, por onde passará a segunda pista de rolamento. Os demais integrantes da aldeia (cerca de 50) já estão em casas fora da faixa de domínio. A aludida família ocupa apenas cerca de 500 metros. O DNIT já licitou área, providenciou o projeto de nova aldeia nas proximidades e licitou sua construção. A saída: a FUNAI admitir a sugestão de construir uma moradia provisória para a família que está mantendo na faixa de domínio apenas para pressionar o DNIT quanto a outras pendências que têm no País. Já está atrasando o cronograma da obra em seis meses, no mínimo, gerando aditivos ao contrato inicial que, estimamos, podem chegar a R$ 30 milhões. Também necessita de apoio, nesta obra, pedido da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul encaminhado ao DNIT, para que seja incluída a construção de rua lateral de 800 metros, paralela à nova pista, na sua área de testada com a BR-386.
    • Duplicação da rodovia entre Venâncio Aires/Muçum, abrangendo as RST-453, RS-130 e RS-129: as tratativas junto ao Governo do Estado estão evoluindo bem. Presentemente, com o apoio dos sete municípios lindeiros e das respectivas entidades associativas empresariais, a CIC-VT coordena a realização, em 120 dias, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e do Relatório de Viabilidade Técnica e Ambiental – RVTA. São exigidos previamente à licitação do projeto executivo da obra.
    • Duplicação da “Via Láctea” – Teutônia (RS): conecta a Rota do Sul à BR-386, com intenso movimento. O movimento de duplicação está sendo coordenado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Teutônia, nossa associada.
    • Terminal intermodal hidro-rodo-ferroviário de Estrela – Porto de Estrela: hoje subaproveitado por deficiências na navegabilidade do canal do Rio Taquari e de atendimento regular da ALL, via rede ferroviária que nos conecta, a partir dali, com o centro de São Paulo (SP) e os entroncamentos de Passo Fundo (RS). Vislumbram-se melhorias na utilização do intermodal por medidas em andamento, tais como: 1) em realização Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, contratado pelo DNIT junto ao consórcio Ecoplan, que abrangerá toda a Hidrovia do Mercosul, buscando sanar as deficiências estruturais existentes; 2) apesar de bem aparelhado o terminal portuário e de serem bons os trabalhos dos quadros atuais de funcionários, toma corpo a ideia da privatização das operações do terminal; 3) a questão da ALL é mais complicada devido à falta de ação da respectiva agência reguladora sobre a mesma.
    • Ferrovia Norte Sul: audiência pública realizada em 22.04.2013, na Assembleia Legislativa, indicou que o ramal leste, que aproveita e melhora as redes férreas já existentes, inclui a região, passando por Roca Sales, Colinas e Porto de Estrela. Apoiamos a reivindicação do Vale do Rio Pardo de que, a partir daqui, busque a conexão com o Porto de Rio Grande através daquela região.
    • Aeródromo Regional: a Prefeitura de Estrela trabalha para atender as exigências da ANAC, necessárias à liberação do aeródromo lá existente. Contudo, devido às limitações da localização, ficará restrito a aeronaves de pequeno porte. Ficar em contato com a frente parlamentar da Assembleia Legislativa estadual que cuida do assunto aeroportos regionais. Apoiamos a implantação de aeroporto internacional em Nova Santa Rita (RS).

Liberações ambientais

Está cerceando a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas, já comentadas, assim como, a instalação de projetos agropecuários e industriais.

Na nossa opinião o correto seria:

    • revisar toda a legislação ambiental, oriunda de uma época em que havia necessidade de um trancamento nos abusos. Contudo, de lá até hoje houve uma recuperação importante do meio ambiente, pautando-se a ação daquela entidade, ao que parece, mais por ideologia e tecnocracia do que por necessidade, e por uma imprescindível visão moderna de desenvolvimento rápido com sustentabilidade;
    • criar legislação que imponha prazos curtos à FEPAM para o atendimento das demandas. Não podem licenciamentos demorar 2, 3, 5 anos.

Um grupo de trabalho instituído pela CIC-VT sugere o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Seu relatório foi encaminhado à FEDERASUL, à FIERGS e à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.

Segurança Pública

    • implantar subsidiária do Instituto Geral de Perícias na Região (em Lajeado – RS);
    • que o presídio estadual previsto para Venâncio Aires atenda apenas as varas de execuções criminais (VEC) de Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires e não a de Porto Alegre, sob pena daquela nova unidade prisional servir para acolher detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Estes detentos deveriam ser atendidos por novo presídios na Região Metropolitana.

Copa 2014

Articulação regional – representatividade regional

Trânsito seguro

É um tema ainda a ser debatido e estudado com mais profundidade, a partir da ideia básica de que o enfoque atual é superficial e insuficiente. Há questões estruturais a serem vistas oportunamente, tais como: quadros defasados das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, controle de peso dos caminhões, preparo deficiente dos motoristas pelos CFCs, revisão dos limites de velocidade para dar mais fluidez ao trânsito, maior fiscalização nas estradas e não apenas focada no comodismo do controle de velocidade, via pardais, em cima de limites defasados, etc.

Da forma como está hoje, a “indústria da multa” nada mais é do que uma tributação adicional disfarçada e os motoristas (na maioria mal preparados para as rodovias), verdadeiros camicases.

Mão de obra

Preocupação com o suprimento e qualificação. Há um trabalho específico empresarial regional liderado pela Associação Comercial e Industrial de Lajeado, além de ações de treinamento das demais entidades filiadas. A estrutura de SEBRAE, SESC, SENAC, SENAR, além dos cursos técnicos de outras entidades de ensino, é muito boa. Adicionalmente, está em implantação uma Escola Técnica Federal profissionalizante.