CIC VT solicita a revisão da norma NR-12 ao Ministério do Trabalho.

Audiência com o chefe de gabinete do Ministro do Trabalho

A audiência estava marcada inicialmente com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Mas ele foi chamado para acompanhar a sessão histórica no senado que julga o impeachment de Dilma Rousseff.  O grupo formado pelo presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, Ito Lanius, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL) Miguel Arenhart, além de empresários foi recebido pelo chefe de gabinete, Willis Taranger. Ele destacou que o ministro defende uma linha de crédito e um espaço de tempo para as readequações.

A norma NR 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, criada pela Portaria GM nº 3.214 de 08/06/1978, sofreu ao longo de sua existência cinco alterações em seu texto legal, sendo a última em 17/12/2010.  O projeto prevê inúmeros itens que devem ser rigorosamente respeitados e cumpridos, sob risco de multa e interdição, mesmo parcialmente adequado e sem nenhum histórico de acidente.

Ito afirmou que normativa veio regulamentar as condições de trabalho principalmente relacionadas a mecanização, mas é necessária uma análise dos projetos que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. “ No entendimento dos empresários deveria ser trabalhado de uma forma mais gradativa essa implantação. Porque em muitos casos está inviabilizando o funcionamento das empresas. ”

O presidente da CIC VT ressaltou que mesmo sendo recebido pelo chefe de gabinete isso está abrindo portas para participarmos da construção e do aperfeiçoarmos da normativa, mantendo a viabilidade econômica dos empresários. A CIC VT entregou um documento solicitando essa revisão.

Já o presidente da ACIL, destacou que é preciso evoluir, mas não podemos frear as empresas.   “ Sabemos da necessidade de existir uma norma reguladora, mas ela é muito rigorosa, precisa ser feita com equilíbrio para ambas as partes. ”

Na audiência participaram ainda três empresas, a assessora jurídica da Florestal Alimentos, Poliana Jacques, do gerente de logística do Grupo Arco Gás, Flávio Aluisio Rüdiger, o sócio administrador da Scala Logística,Valmor Scapini, além do chefe de fiscalização do setor de saúde e segurança do MT, Luís Carlos Bernardes, Antônio Carlos Fontoura, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego e o amigo pessoal do ministro, Waldir Silveira.

Flavio Aluisio e Valmor Scapini abordaram outro tema importante relacionada ao transporte de cargas. A grande preocupação são as reclamatórias trabalhistas. Os dois ressaltam que é preciso simplificar a legislação evitando duplas interpretações por parte da justiça. “ Queremos empreender, mas não temos como se não houver uma mudança na reforma trabalhista. Os empresários apoiam as mudanças objetivas para que o país volte ao crescimento”, destacou Scapini.

O Ministro do Trabalho deve promover um encontro em Lajeado com as lideranças antes da legislação ser votada. A data ainda não foi definida.

Fonte Simone Wobeto/SWobeto Editoria e Vídeo

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