Capitão Cássio Conzatti esclarece nova legislação contra incêndios

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) promoveu na última quarta-feira, dia 23, palestra com o capitão do Corpo de Bombeiros de Lajeado, Cássio Conzatti. O objetivo foi explicar e dirimir dúvidas da nova legislação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). As medidas, que estão mais enrijecidas, constam na Lei Complementar 14.376, promulgada pelo Governo do Estado em dezembro de 2013. Cerca de 50 pessoas acompanharam a atividade, realizada na sede do Sincovat, em Lajeado.

Conzatti explicou que o Corpo de Bombeiros passa por um processo de adaptação, pois várias questões ainda não estão totalmente esclarecidas. “A legislação determina as regras, mas estamos amarrados em muitos casos”, frisou. Como exemplo citou os ginásios de esportes, que na região costumam ser usados para a promoção de festas, mas que não estão contemplados na lei. Para mostrar como as regras estão mais complexas, o capitão comparou algumas determinações atuais com as da legislação passada. “Hoje, os bombeiros têm autonomia para ir até a construção e exigir um sistema de prevenção, assim como podem interditar a obra”, destacou.

De acordo com Conzatti, agora a responsabilidade pelo funcionamento de um local é compartilhada entre prefeitura, Corpo de Bombeiros, proprietário e/ou responsáveis técnicos. O sistema de segurança a ser implantado é definido de acordo com a classificação da edificação, a qual engloba os seguintes itens: altura; área total construída; ocupação e uso; capacidade de lotação e carga de incêndio, estes dois últimos acrescentados no ano passado. Quanto ao processo de elaboração do PPCI, Conzatti diz que “o trâmite é muito simples, o que é difícil é o costume de fazer PPCI”, ressaltou. De acordo com ele, o documento é analisado e liberado pela corporação em até 15 dias. Quando do descumprimento das determinações do PPCI estão previstas como penalidades notificação, multa, interdição e embargo.

Para o presidente do Sincovat, Edson Alexandre Schneider, é importante os profissionais contábeis estarem a par das normativas, tendo em vista que o PPCI é uma das exigências para a liberação de alvará para abertura de empresas. “Essa é uma angústia da classe contábil, que tem seu trabalho afetado pela falta do cumprimento de obrigações, como a elaboração do PPCI”, ressaltou Schneider. Segundo o dirigente, a realização do estudo de viabilidade por parte das prefeituras agilizaria o processo de instalação do negócio.

Assembleia

A palestra foi precedida de assembleia do Sincovat. Os presentes aprovaram a prestação de contas de 2013 e o balanço patrimonial, os quais foram apresentados pelo contador Dani Petry.

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